O encontro no Senai, na última sexta-feira (24), encerrou a programação de audiências regionais promovidas pela Prefeitura de Bauru para apresentação e discussão do projeto da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Bauru, ou Lei de Zoneamento. O debate na região central serviu para ouvir moradores e comerciantes, sendo que a revitalização do Centro da cidade foi um dos temas que surgiram durante os encontros, além da possibilidade de facilitação no desdobro de áreas e o coeficiente de aproveitamento de terrenos.
Embora as audiências tenham terminado, as sugestões para o projeto de lei, que tem prazo de envio para a Câmara Municipal até amanhã (30) podem ser feitas até o próximo dia 8 de outubro, após a Secretaria de Planejamento (Seplan) prorrogar o prazo.
Mesmo sem a catalogação das propostas enviadas pela internet, e com maior prazo, elas devem se diversificar. Mas das audiências públicas algumas se destacaram pelo número de indicações feitas por participantes, de acordo com o secretário Nilson Ghirardello. "Algumas coisas apareceram com mais frequência, como o coeficiente de aproveitamento, que é algo que interessa muito a empreendedores", citou.
LIBERAL
A regionalização das audiências fez com que temas de cada setor da cidade pudesse ser mais debatido, como na região Sul, onde o principal foi a questão do bairro Estoril II, para que se mantenha como área estritamente residencial. "No geral, a lei tem sido vista de forma positiva, porque é uma lei mais liberal quanto ao uso do solo. Acho também que as pessoas entenderam essa questão da cidade onde se tem as coisas mais próximas, com a criação dos centros de bairros", disse Ghirardello. O secretário citou que o Plano Diretor de 2008 já incentivava a ocupação da região central com habitação popular, o que não ocorreu, e seria uma forma de revitalizar. Para que ocorra, a lei propõe mais facilidades, como edifícios sem garagens, por exemplo.
O engajamento popular foi positivo, segundo ele, pela participação de moradores sem ligação técnica com os temas, mas com interesse em contribuir. E o secretário ressaltou ainda a participação dos vereadores nas audiências, alguns deles participando de todas elas.
PRÓXIMOS PASSOS
Os próximos passos para definição da lei são a compilação das propostas, o mapeamento dos principais conflitos entre o que está proposto e o que muitos expressaram.
Depois vem a definição dos temas e datas das reuniões temáticas e logo após será promovido o segundo fórum, audiência pública para votação dos principais conflitos pelos delegados que revisam o Plano Diretor, para posterior apresentação do anteprojeto de lei. A expectativa de Ghirardello é que o projeto final da Lei de Zoneamento seja enviado para a Câmara em novembro.
Após a conclusão da proposta de lei, a prefeitura vai seguir com a revisão do Plano Diretor, que ocorre de maneira integrada ao projeto do zoneamento. A conclusão do Plano Diretor deve acontecer até o ano que vem.
As sugestões para o parcelamento do solo podem ser enviadas no formulário online, no link https://www2.bauru.sp.gov.br/seplan/proposta_revisao_lei_zoneamento_plano_diretor.aspx, até o dia 8 de outubro, no site da prefeitura.
