Jaú - A Prefeitura de Jaú (47 quilômetros de Bauru) anunciou nesta segunda (27) que as atividades escolares no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Professora Romilda Leonor Conti, na vila Maria, serão encerradas no fim deste ano letivo em razão de apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativos à falta de estrutura do prédio.
De acordo com a Secretaria Municipal da Educação, desde 2018, o Tribunal cita em seus relatórios de fiscalização a falta de acessibilidade do prédio e a inadequação do espaço às atividades escolares. "Os alunos serão realocados para unidades escolares mais próximas de suas residências, mais adequadas ao ensino e às atividades desenvolvidas", disse em nota.
"Funcionários e professores também serão alocados em outras unidades, com base nos decretos 4818/2001 e 4940/2002, que tratam da extinção de escolas para o deslocamento de professores e funcionários. Enfatizamos que tais mudanças não acarretarão prejuízos aos envolvidos ou à população em geral". A escola infantil atende hoje 50 crianças, segundo o município.
Em vídeo divulgado à imprensa, a secretária da pasta, Elenira Aparecida Cassola, explica que, desde 2018, existe um contrato de locação do imóvel pendente de regularização e que vem solicitando ao proprietário a execução das adaptações necessárias para que o local pudesse pleitear o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e continuar recebendo estudantes.
"Esse imóvel acaba não atendendo plenamente a necessidade dessas crianças porque, inclusive, não dispõe de área aberta para que essas crianças possam realizar atividades extra-classe. A área de refeitório dessas crianças é dividida com a área de descanso. Isso também não é positivo dentro de uma instituição de educação infantil", pondera a secretária da Educação.
Em nota, o TCE informou que fez anotações sobre inadequações na unidade. "Entretanto, não houve proposta de suspensão das atividades no prédio", pontua.
Entre os apontamentos feitos nas contas do segundo e terceiro quadrimestre de 2019, além da ausência de área aberta para atividades extra sala e existência de área comum para refeição e descanso, estão a falta de cobertura da quadra esportiva.
SOLUÇÕES
De acordo com Cassola, do total de alunos matriculados atualmente no CMEI, 30 irão frequentar no ano que vem 1º ano do Fundamental e, automaticamente, terão de sair da unidade. "Os outros, que estão no Jardim 1 e vão para o Jardim 2, são apenas 18 crianças, que vêm de bairros que não são do entorno da vila Maria, como Cila Bauab, São Crispim e Santa Rosa", declara. Esses alunos, segundo ela, serão redirecionados para o CMEI Professor Paulo Brizola Tavares, no Jardim Olímpia. "Existem outros CMEIs que vão ampliar vagas e poderão estar acomodando possíveis crianças que pleiteariam alguma vaga para o Romilda", ressalta. "A Secretaria da Educação está fazendo as adaptações necessárias para acomodar as crianças".
Também em vídeo divulgado à imprensa, o vereador José Carlos Borgo (PDT) disse que encaminhou um requerimento ao Executivo solicitando informações sobre o fechamento do CMEI e que aguarda a resposta. O parlamentar sugere que o município construa um novo CMEI, no Jardim Frei Galvão ou no Jardim Bela Vista, e reaproveite os servidores e a mobília da unidade.
