A exigência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de turbinar gastos em ano eleitoral e a manobra do governo para driblar o teto de gastos causou crise no governo e debandada no time do ministro Paulo Guedes (Economia). Quatro secretários da equipe econômica pediram demissão nesta quinta-feira (21) por discordarem das decisões. Pediram para deixar o governo dois dos principais nomes do núcleo da pasta, o que comanda as contas públicas.
O maior representante da área, abaixo de Guedes, é o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal. Ele, assim como o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt - subordinado a Funchal, pediram exoneração dos cargos.
Em nota, o Ministério da Economia afirmou que também deixarão os cargos a secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araujo.
O anúncio ocorreu horas após a formalização de uma proposta do governo para driblar o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas públicas federais.
A medida abre margem no Orçamento em ano eleitoral, inclusive para turbinar emendas parlamentares, recursos direcionados pelos deputados e senadores para suas bases eleitorais.
O Ministério da Economia atribuiu os pedidos de demissão dos quatro secretários a "razões de ordem pessoal". Segundo o órgão, as solicitações foram feitas de modo a permitir que haja um processo de transição e de continuidade.
A reportagem, no entanto, apurou que Funchal afirmou à sua equipe que deixa o governo por questões de princípio. O secretário demissionário já havia dito que não chancelaria medidas que subvertessem a ordem fiscal.
"A decisão de ambos é de ordem pessoal. Funchal e Bittencourt agradecem ao ministro pela oportunidade de terem contribuído para avanços institucionais importantes e para o processo de consolidação fiscal do país", disse o ministério.
A pasta não informou nomes dos substitutos para os cargos.
A debandada é reflexo de uma crise aberta no governo entre a equipe econômica e a ala política. Pressionado pelo centrão e interesses eleitorais, Bolsonaro exigiu o pagamento de R$ 400 a beneficiários de programas sociais até o fim de 2022, ano de eleições.
O contorno às regras fiscais foi a saída encontrada pelo governo para viabilizar a medida. O time de Guedes era contra e tentou negociar uma solução sem alterações no teto, mas foi vencido.
O governo e aliados no Congresso inseriram nesta quinta na PEC (proposta de emenda à Constituição) que adia o pagamento de precatórios uma mudança na regra de correção do teto de gastos, que na prática expande o limite para as despesas.
O conjunto das alterações previstas cria um espaço orçamentário de R$ 83 bilhões no ano eleitoral de 2022, de acordo com o relator da proposta, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Antes mesmo do anúncio da saída dos secretários, o mercado encerrou o dia com reação negativa forte à proposta do governo.
A Bolsa de Valores brasileira fechou em queda de 2,75%. O dólar subiu 1,88%, a R$ 5,6670, e os juros futuros aumentaram os prêmios, com o DI para janeiro de 2025 em alta de quase 60 pontos-base, a 11,48% ao ano.
A demissão dos secretários foi usada como argumento pela oposição, que tentou barrar o avanço da PEC na Câmara. Segundo partidos de oposição, a debandada mostrou que a proposta não é consenso nem sequer no governo.
Funchal e Bittencourt eram responsáveis pelo comando dos cofres do governo federal e tinham confiança de Guedes. O ministro os nomeou para os cargos há cerca de seis meses em uma dança das cadeiras deflagrada com a saída do então secretário especial de Fazenda Waldery Rodrigues.
Os dois estavam entre os maiores defensores do teto de gastos dentro do ministério e apontavam a regra como a âncora para a manutenção da confiança no governo e a estabilidade de indicadores como juros e inflação.
No início da semana, quando a ideia de driblar o teto foi aventada, interlocutores do governo já haviam alertado que a concretização de uma medida desse tipo poderia provocar uma debandada na equipe econômica.
Segundo membros do governo comentaram à reportagem, Guedes havia tido no começo da semana uma reunião com Bolsonaro e outros ministros na qual foi exigido um pagamento de R$ 400 para o Auxílio Brasil, tendo sido traçada a estratégia de parte dos pagamentos serem feitos fora do teto de gastos.
O titular da Economia tentou rechaçar a ideia, mas foi voto vencido.
De acordo com os relatos, depois que Guedes apresentou a ideia à própria equipe, houve uma forte reação com ameaças de demissão.
Pela falta de consenso e pela necessidade de mais tempo para a elaboração da proposta, o anúncio foi suspenso. O plano passou a ser adaptado com ajuda da própria equipe econômica e desencadeou a proposta alternativa que expande o teto de gastos.
Mesmo assim, logo após a proposta ter sido apresentada, os dois secretários anunciaram a saída.
