Hoje (2), Dia de Finados, é uma data em que os cemitérios recebem a atenção de muitas famílias que vão homenagear seus entes queridos, mas esta não é a realidade da maior parte do ano nesses locais. Uma das provas dessa desatenção está na quantidade de túmulos classificados como irregulares pela Emdurb por terem seus titulares mortos, sem a devida transferência. Dados fornecidos pela empresa municipal apontam que, nesta segunda-feira (1), os cinco cemitérios municipais da cidade possuíam, juntos, 7,7 mil jazigos nessa condição.
Quando o titular vem a óbito, se não é feita a transferência formal da titularidade a parentes, antes da morte ou logo depois dela, a família corre o risco de ter o túmulo bloqueado para novos enterros. Isso porque a Emdurb tem seguido a legislação municipal à risca e colocou uma campanha em prática, na qual tem notificado as famílias para que haja essa regularização.
Até o último fim de semana, a empresa pública havia recebido 630 pedidos de início do processo de transferência do título. Mas, considerando que o total de jazigos irregulares é de quase 8 mil no município, as solicitações ainda são pequenas.
Dos cinco cemitérios municipais, o da Saudade é o que mais possui titulares de jazigos já sepultados: 3.822. Na sequência, aparece o Cemitério do Jardim Redentor, com 1.395 titulares mortos e sem a devida transferência.
REGRAS
Sidnei Souza, diretor de Manutenção e Modais da Emdurb, ressalta que a campanha visa o cumprimento do Decreto Municipal 13.063, de 2016. A legislação prevê que os jazigos precisam de titular vivo para autorizar cada sepultamento que é feito, podendo essa permissão contemplar pessoas da família ou não.
No caso de este titular estar morto, apenas pessoas com laço consanguíneo comprovado podem ser enterradas no espaço. E, ainda assim, o jazigo só poderá ser utilizado uma vez, se não estiver com a titularidade regular.
"Muitas famílias aparecem apenas quando precisam utilizar as sepulturas. Aí, elas se assustam quando são avisadas sobre a situação. Por bom senso e por entender o momento de consternação, a gente autoriza apenas um sepultamento, no caso do titular estar morto. Mas, o parente já sai de lá (cemitério) notificado para dar entrada na regularização em até 30 dias. Caso contrário, o jazigo é bloqueado", comenta Souza.
A legislação em vigor estabelece que a transferência da titularidade dos jazigos deve ser feita em vida, ou, então, por sucessão legítima ou testamentária para parentes. Em todos os casos relacionados pela Emdurb nesta reportagem, contudo, os titulares morreram há meses ou anos e não houve alterações.
"Antigamente, não se dava tanta a atenção a isso, mas a lei precisa ser seguida e é o que temos buscado em nossa gestão", pontua Souza.
TAXA
A transferência da titularidade para parentes é feita mediante uma taxa de R$ 352,46, que é cobrada pela empresa municipal. Se a família for notificada, um prazo de 30 dias é dado para a regularização e, após este período, uma multa de R$ 112,09 (taxa única) também é aplicada.
Quando ocorre a desistência pela família, o jazigo pode ser doado (de forma documentada e mediante taxas pagas à Emdurb). Caso contrário, a concessão deve ser devolvida à empresa pública.
"As pessoas confundem muito ainda. Elas pagam pelo direito de utilizar o jazigo, não pela propriedade dele", finaliza Sidnei Souza, diretor de Manutenção e Modais da Emdurb.
SERVIÇO
Para saber mais sobre a regularização de túmulos junto à Emdurb, é possível enviar um e-mail para funeraria@emdurb.com.br ou ligar para o telefone (14) 3227-6988.
