Depois de muita discussão, questionamentos e discordâncias, os vereadores Eduardo Borgo (PSL) e Pastor Bira (Podemos) retiraram da pauta o projeto de lei de suas autorias que estabelecia a divulgação permanente no site da Prefeitura de Bauru dos nomes de grandes contribuintes inadimplentes com o município pelo não pagamento de impostos (IPTU, ISS), tarifas e outros tributos, bem como contas de água ao DAE. O projeto gerou polêmica entre os autores e a vereadora Chiara Ranieri (DEM), que chegou a realizar uma audiência pública sobre o assunto, e foi retirado da votação após a aprovação de uma emenda feita pela vereadora Estela Almagro (PT), que eximia da divulgação a lista de devedores com ações ajuizadas.
Pelo projeto original, a divulgação deveria ser feita de forma decrescente, iniciando com os nomes dos maiores devedores, e contar com nome completo ou razão social, número de inscrição do contribuinte no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), valor consolidado da dívida na data da sua divulgação e o número do processo judicial, vara judicial e comarca, caso houvesse processo na Justiça questionando o valor da dívida.
No caso de pessoas físicas, a única exceção é que o nome do contribuinte seria disposto apenas pelas iniciais, enquanto a inscrição no CPF teria apenas os três últimos números divulgados. Já em relação aos contribuintes pessoas jurídicas, todos os dados teriam divulgação completa.
O projeto, que foi apresentado em julho, recebeu pareceres favoráveis das comissões da Casa, mas foi motivo de polêmica desde sua apresentação entre os autores e Chiara que, por ter um questionamento na Justiça contra a prefeitura, por valores cobrados referentes a impostos de uma empresa de sua propriedade, chegou a afirmar que o projeto teria uma justificativa pessoal. Chiara organizou uma audiência pública sobre a proposta e na votação de ontem da emenda feita por Estela se declarou impedida de votar.
EMENDA ESVAZIOU PROJETO
Sobre sua emenda, a vereadora Estela pontuou a falta de atualização de dados da própria prefeitura, referentes à sua lista de devedores, que permite que ex-proprietários continuem sendo cobrados por imóveis que não lhes pertencem mais. Além de uma situação específica apontada por ela, outras iguais foram mencionadas por outros vereadores. A autora da emenda defendeu a publicidade dos devedores, mas sugeriu que o projeto poderia contar com outros recursos para contribuir com o efetivo recebimento das dívidas pela prefeitura.
Outra defesa feita pelos vários vereadores que se posicionaram a favor da emenda foi de que, caso ao final das ações judiciais os proprietários fossem vencedores, isso mostraria que não deveriam ter sido incluídos na lista de devedores. Por isso, como justificou o vereador Coronel Meira (PSL), a divulgação dos credores com ações judiciais deveria ser feita apenas após o trânsito em julgado, desde que fosse favorável à prefeitura.
Segundo Borgo, para apresentar o projeto, os autores se basearam em iniciativas semelhantes em esfera federal, e que o objetivo não era expor todos os devedores, apenas os que possuem grandes dívidas com a prefeitura. Sobre a emenda, afirmou que ela esvaziava o objetivo do projeto, por isso, ao final de muita discussão e aprovação da emenda por 8 votos favoráveis e 7 contrários (com a isenção da votação por Chiara), retirou o projeto da pauta.
