A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo negou provimento a um recurso do ex-presidente da Cohab Edison Bastos Gasparini e de seus familiares diretos para derrubar o sequestro de bens da família. Desta forma, Gasparini e os demais acusados no escândalo de desvios milionários na Cohab seguem com seus bens indisponíveis enquanto o processo tramita no Judiciário.
Todos os bens continuam bloqueados, com a gerência de um administrador judicial, até o valor de R$ 54 milhões (desvio apurado pelo Ministério Público - Gaeco).
Conforme o JC já publicou, a 4ª Vara Criminal de Bauru, onde corre o processo de peculato, havia deferido um pedido do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) local e decretou o sequestro preventivo de bens móveis, imóveis e semoventes (animais para comércio) pertencentes a Edison Bastos Gasparini Junior (ex-presidente da Cohab), Mariana Gonçalves Dias Gasparini (filha), Izabel Cristina Gonçalves Dias Gasparini (esposa), até o limite de R$ 54,8 milhões, incluindo-se os bens que os mesmos possam ter transferido a pessoas jurídicas das quais façam ou tenham feito parte.
O valor de R$ 54,8 milhões refere-se a possíveis desvios, apurados pelos promotores, no pagamento de seguro habitacional da Cohab que deveria ter sido efetuado à Caixa Federal. A decisão judicial também prevê a nomeação de um administrador para assumir o gerenciamento desses bens. As informações foram enviadas pelo Gaeco, na noite desta quinta-feira.
O Gaeco informa que a investigação prossegue para a apuração de outros possíveis envolvidos no esquema de desvio em investigação, seja na dissimulação ou ocultação dos valores desviados.
O advogado de Gasparini, Leonardo Magalhães Avelar, afirma que "a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça ainda não é definitiva, na medida em que questões relevantes foram arguidas em sede de embargos de declaração, que ainda se encontram pendente de julgamento."
"João de Barro"
A Operação “João de Barro” foi deflagrada no dia 17/12/2019, através do cumprimento de mandados de busca em relação a quatro acordos firmados pela Cohab/Bauru junto a construtoras no âmbito de processos judiciais, os quais prosseguem sendo investigados, cada qual em um procedimento próprio.
Gaeco relembra que durante as investigações, através da oitiva de funcionários da companhia e de documentos obtidos, foi constatada uma possível nova forma de desvio de dinheiro dos cofres da Cohab, em relação ao pagamento do seguro habitacional de mutuários.
“Segundo foi constatado, valendo-se da existência de uma dívida do seguro habitacional referente ao período de julho/1998 a outubro/2010, e sob a justificativa de pagamento dessa dívida, entre julho/2007 a dezembro/2019, foram realizados inúmeros saques nas contas da companhia, sempre na “boca do caixa”, totalizando-se, sem correção, a expressiva quantia de R$ 54.879.400,00”, acrescenta o Gaeco.
