Brasília - O presidente da República, Jair Bolsonaro, comemorou a aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que abre espaço fiscal para viabilizar o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil em 2022, ano eleitoral.
"Ganha o Brasil", disse o chefe do Executivo nesta quinta-feira, durante a solenidade de lançamento do Auxílio-Gás.
Nesta quinta-feira, o Senado também aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que abre um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões em 2022 e permite a implantação do Auxílio Brasil no valor de R$ 400 a partir deste mês. A PEC ainda terá que passar por uma nova votação na Câmara, que deverá se posicionar sobre as alterações feitas no Senado.
Bolsonaro agradeceu aos parlamentares que votaram favoravelmente à proposta e voltou a dizer que a PEC não representa um calote no pagamento de Precatórios.
O presidente ainda fez um novo aceno a deputados e senadores ao dizer que suas opiniões e votos são invioláveis. "Isso é sagrado. Não podemos admitir que esta liberdade de expressão para defender qualquer coisa seja violada", afirmou Bolsonaro, que já viu o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), aliado do governo, ser preso por discursos antidemocráticos.
LIRA
A PEC dos Precatórios, no entanto, ainda não será sancionada pelo presidente porque houve modificação e precisa voltar a ser apreciada pela Câmara.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, conhecida como PEC dos Precatórios terá promulgação "fatiada".
O objetivo é viabilizar o aumento do Auxílio Brasil. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), as duas Casas Legislativas farão "o máximo esforço" para promulgar o quanto antes as partes da proposta em que houve acordo. Depois de promulgadas, serão publicadas e entrarão em vigor.
Já as alterações feitas pelo Senado voltam à Câmara para nova apreciação como proposta independente."Nem mercado, bolsa, dólar, empresários, municípios, credores, e muito mais ainda, aqueles que precisam do Auxílio Brasil podem esperar uma tramitação de novo de CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], de comissão especial e de plenário duas vezes", disse Lira.
AUXÍLIO BRASIL
O Senado aprovou nesta quinta-feira, 2, a Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família. A matéria irá agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
