Brasília - A cúpula do Congresso fechou um acordo na noite desta terça-feira (7) para fatiar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios e votar as mudanças feitas pelos senadores na próxima terça-feira (14), aproveitando um texto que já tramitou por comissões na Câmara dos Deputados e que pode ser levado direto ao plenário.
A promulgação das partes comuns deve ocorrer nesta quarta-feira (8).
A proposta, que possibilita ao governo federal pagar ainda em dezembro o Auxílio Emergencial de R$ 400, abre um espaço de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022, dos quais R$ 51,1 bilhões serão destinados à ampliação do programa social.
A proposta teve sua votação concluída no Senado na quinta-feira (2), mas os parlamentares alteraram o texto e por isso a proposta vai precisar tramitar novamente na Câmara dos Deputados.
O acordo prevê que o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgue as partes aprovadas em comum na Câmara e no Senado. As "amarras" incluídas pelo Senado para evitar dar carta-branca ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) para gastar livremente o espaço que será aberto no orçamento serão anexadas a uma PEC de 2012.
Essa PEC já passou por comissões na Câmara e pode ser levada diretamente ao plenário, o que, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve ocorrer na próxima terça.
O acordo foi anunciado após reunião na residência oficial da Câmara, que envolveu Lira, Pacheco e líderes das duas Casas.
