Após ir ao Tribunal de Justiça (TJ), a defesa de Luiz Carlos Bastazini, o Carlinhos do PS, recorreu, nesta segunda-feira (13), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido de Habeas Corpus (HC) - medida judicial que tem como objetivo a proteção da liberdade de locomoção do indivíduo -, ou seja, para que o ex-vereador responda ao processo contra ele em liberdade.
Assim como fez no Tribunal de Justiça (TJ), a advogada Daniela Rodrigueiro sustenta que não existem elementos para manutenção da prisão preventiva, pois os crimes alegados são funcionais e Carlinhos do PS renunciou. De acordo com ela, a remessa do processo que trata das acusações contra o ex-parlamentar da 1.ª Vara Criminal para a 23.ª Zona Eleitoral de Bauru, seguindo parecer do Ministério Público, dificultou a avaliação do HC.
"O TJ não negou o HC, mas avalia não ser sua competência. A Justiça competente seria a Eleitoral. O problema é que ainda não tem processo na Justiça Eleitoral, ainda não tem um juiz definido para tomar conta desse caso", destaca.
O fato de o processo estar 'órfão' também integra as argumentações dela em favor do cliente, assim como o aspecto humanitário relativo à saúde dele, que é colostomizado. Na última quarta-feira (8), Carlinhos do PS renunciou ao mandato, situação que levou ao arquivamento da Comissão Processante (CP) aberta contra ele, no Legislativo.
FICHA LIMPA
Conforme o JC divulgou, com a decisão de renunciar, Carlinhos foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, automaticamente, perdeu o direito a cumprir seu mandato pelos próximos três anos e também se tornou inelegível por mais oito anos. O ex-parlamentar e mais cinco pessoas ligadas a ele foram presos temporariamente no dia 29 de novembro sob acusação de 'rachadinha' e corrupção eleitoral.
No último dia 7, a prisão foi convertida em preventiva. Antes de renunciar ao mandato, tinha pedido afastamento das atividades.
Desde então, Carlinhos foi substituído pelo primeiro suplente do PTB, Milton Sardin, o Miltinho Sardin, agora de forma definitiva.
