Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira (23) os três projetos que restavam na pauta deste ano. Para isso, foram realizadas as duas últimas sessões extraordinárias de 2021. Os três projetos aprovados tratam da retenção de Imposto Sobre Serviço (ISS); do rateio de 30% do Fundo de Desenvolvimento do Ensino (Fundeb) entre os servidores do setor de apoio da rede de ensino e da reposição de parte da inflação dos últimos dois anos aos salários dos servidores do Poder Legislativo, que terão reajuste de 4,7%, em 2022.
Como o Legislativo já estava em recesso, as sessões ordinárias voltam a ser realizadas apenas em fevereiro do ano que vem. Novas sessões extraordinárias podem ser convocadas em janeiro pelo Poder Executivo, ou pelos próprios vereadores, se tiverem o apoio de, ao menos, 12 de seus membros.
FUNDEB 30%
O único projeto que chegou a ser comentado pelos vereadores foi o que definiu a distribuição dos recursos do Fundeb. A proposta foi uma das mais polêmicas das últimas semanas, uma vez que exigiu uma costura técnica e política entre o Legislativo e o Executivo, para que se tornasse real, já que inicialmente a previsão era apenas de rateio dos recursos de 70% do fundo entre os professores da rede.
A pressão exercida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm) e a participação efetiva de vereadores e da consultoria jurídica legislativa junto a setores específicos do Executivo garantiram que os servidores de apoio da Educação também fossem beneficiados.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção da prefeita Suéllen Rosim (Patriota). O que está previsto para ser feito em janeiro de 2022, para garantir que a concessão do abono não transgrida a Lei Complementar 173, em vigor até o dia 31 de dezembro, e que proíbe o aumento de despesas dos poderes públicos, devido à pandemia.
ESTAÇÃO FERROVIÁRIA
Durante sua fala na tribuna, o presidente Markinho Souza (PSDB) reforçou a importância de que a partir do ano que vem seja definida a destinação do prédio da Estação Ferroviária. De acordo com o presidente, a Mesa Diretora irá buscar a discussão sobre o assunto ainda no recesso parlamentar, e deve pedir uma reunião com o Executivo para tratar do assunto. "Não vamos aceitar que passemos mais uma legislatura sem que se dê a destinação correta para a estação no Centro da cidade", afirmou.
A iniciativa teve apoio do vereador Coronel Meira (PSL), que avaliou como única saída para o prédio e para a recuperação do Centro da cidade o investimento de recursos do poder público municipal. "Seja por meio de concessão, revitalização, reforma ou restauro. Seja o que for. Nós na Câmara temos que cobrar da gestão atual. Temos que revitalizar o Centro e a revitalização começa pela ampla reforma, em especial, na estação ferroviária".
OSC E MÉDICOS
O vereador Júnior Rodrigues (PSD) aproveitou a última sessão do ano para confirmar a realização, na próxima terça-feira (28), a partir das 9h, de uma reunião pública para tratar da contratação de médicos pela organização social (OSC) que venceu o chamamento para gerenciar as UPAs Bela Vista e Ipiranga. "Nós queremos saber o que vai acontecer, por isso estamos chamando a reunião na terça-feira para ter esclarecimentos", garantiu. A preocupação de Júnior foi corroborada por Chiara Ranieiri (DEM). "Toda discussão deve ser ampliada. Acho que foram muito acanhadas até agora as informações que foram passadas a respeito do novo modelo que chega em Bauru", avaliou.
