A situação da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) ganha contornos ainda mais dramáticos. O juiz da 2.ª Vara Federal de Bauru, Marcelo Freiberger Zandavali, emitiu despacho pedindo a intervenção do Banco Central (BC) na companhia, devido à sua grave crise financeira e em meio à avalanche de ações de cobrança judicializadas. Agora, a empresa e a Prefeitura de Bauru se reúnem com a Caixa no próximo dia 15, em Brasília. O encontro é para uma tentativa de acordo em relação ao montante de R$ 1,707 bilhão cobrado pelo banco federal, valor rechaçado pela Cohab (leia mais abaixo).
O despacho do juiz federal foi emitido como parte de uma ação de execução de título extrajudicial movida pela Caixa, no valor de cerca de R$ 27 milhões. Nela, o magistrado não reconheceu a existência de créditos apontados pela companhia, que poderiam servir para quitação do contrato, e desconsiderou a penhora de bens e a questão do faturamento, devido à incapacidade da empresa em pagar suas dívidas. A situação foi agravada, segundo Zandavali, pela ação da gestão anterior, acusada criminalmente pelo desvio de mais de R$ 55 milhões da Cohab.
No despacho, o juiz reforça as tentativas de acordo entre as partes, para indicar o pedido do Banco Central. "Resta de todo desnecessário e inútil dar seguimento à execução, haja vista o procedimento estabelecido pela lei para casos como o presente ser o da intervenção ou liquidação extrajudicial financeira". Após a manifestação, a ação foi suspensa.
R$ 240 MIL MENSAIS
O Setor Jurídico da Cohab diz que a decisão do juiz tem caráter de comunicação, cabendo ao Banco Central avaliar se o caso é ou não de intervenção. Porém, até esta última semana, a companhia não havia recebido qualquer informe oficial do BC em relação à decisão.
Quanto às ações de cobrança judicializadas pela Caixa, o Jurídico esclarece que as execuções de títulos são mais antigas, porém, possuem um trâmite mais rápido. Já as mais recentes ainda prosseguem sem conclusão.
Ao todo, entre as que tramitam nas três Varas Federais da Justiça de Bauru, foram 25 ações executadas, sendo apenas seis com decisão de bloqueio, até esta última semana. Assim, desde o ano passado, a Caixa levanta judicialmente R$ 40 mil por mês referentes à cada ação. O total de R$ 240 mil mensais não inviabiliza o funcionamento da empresa, segundo a Cohab.
