O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo inspecionou, na semana passada, o aterro sanitário desativado de Bauru e encontrou irregularidades quanto ao acúmulo e conservação de lixos volumosos. O local fica na região das penitenciárias, na zona rural. A área já teve gestão da Emdurb e atualmente é de responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma). Neste endereço não há monitoramento porque a contratação de profissionais ainda está em curso. Nesta inspeção com equipes do Tribunal, verificaram grande volume de material diversificado a céu aberto, como móveis, colchões, plásticos, espuma, madeira, bolsas, mochilas, restos de podas de árvores e capinação, sem separação, compactação ou cobertura, além de resíduos próximos à lagoa de contenção de chorume. Ainda de acordo com o Tribunal, foi apurado que este trabalho não é feito diariamente e que esperam acumular e depois fazem a compactação, o que não é o correto.
Conforme o JC já noticiou em novembro de 2021, em um intervalo de apenas cinco meses, a atual gestão da prefeita Suéllen Rosim (Patriota) foi autuada duas vezes pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) por continuar dispondo de forma inadequada, no antigo aterro, de grande quantidade destes resíduos volumosos, como sofás, colchões, pedaços de móveis e de madeira, e restos de podas de árvores e de capinação. Em junho, o Executivo foi autuado em R$ 4.363,50 pelo manejo irregular da área.
Como nenhuma solução foi providenciada, nova penalidade foi aplicada, desta vez com o dobro do valor (R$ 8.727), por ser reincidente.
3.ª MULTA?
A situação oferece risco de incêndio e a Cetesb informou que está programando nova vistoria no local, o que poderia gerar uma terceira multa em menos de um ano.
CETESB
A Cetesb informou que não irá se manifestar, neste momento, sobre a fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas, pois ainda não foi notificada sobre os apontamentos constatados na ação. Paralelamente, informou que a companhia avalia anualmente os aterros do Estado e publica o Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos em seu site cetesb.sp.gov.br.
No caso do espaço desativado em Bauru, a agência ambiental recorda que em 2021 a prefeitura foi autuada em duas ocasiões em decorrência do mesmo problema.
PREFEITURA
A prefeitura confirma, em nota, que equipes do Tribunal de Contas estiveram no aterro desativado, acompanhados por técnicos da Semma e pediram cópia do contrato da empresa que faz a coleta e o tratamento de chorume. O documento de gestão entre prefeitura e Emdurb terminou em outubro de 2021 e, desde então, é a Semma que faz o gerenciamento total do aterro sanitário, portanto, não há necessidade de se firmar contrato de gestão.
Em relação aos sofás, colchões e móveis velhos, a Semma explicou ao Tribunal que, pela programação de operação desta área, a cada 15/20 dias a Secretaria de Obas envia para o local uma pá-carregadeira e faz a compactação, inclusive trabalhou no endereço neste final de semana, de sexta a domingo, e fez o serviço da área.
Já com relação aos galhos de árvores e capinação, a Semma tem uma máquina contratada que inclusive já trabalhou no aterro. Esse empenho venceu, mas outra reserva de verba está sendo feita e a previsão é que a partir desta quarta-feira (16), a pá-carregadeira já tenha voltado aos trabalhos.
Sobre a multa, por problemas de operação a prefeitura fala que apenas uma foi aplicada pela Cetesb à Emdurb, que gerenciava a área, no valor aproximado de R$ 4 mil, por falta de operação da massa verde.
Questionando a inspeção do Tribunal, a prefeitura registra em nota que o papel do órgão é auditar os contratos e atualmente o único contrato que está em aberto é relativo à coleta e tratamento do chorume.
