Mulheres vítimas de violência em Bauru já contam com amparo integral - inclusive fora do expediente comercial e aos finais de semana e feriados - da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). O projeto, batizado de DDM 24 horas, entrou em funcionamento neste mês. O objetivo é proporcionar privacidade e acolhimento durante as denúncias de agressões e abusos, com um atendimento mais humanizado e prestado sempre por policiais do sexo feminino.
Essa era uma demanda bastante antiga entre as vítimas, que relatavam constrangimento, algumas vezes, por ter de relatar a um delegado homem as violências sofridas, ou diante de outras pessoas que aguardavam na delegacia, sem um espaço mais reservado.
Antes, as mulheres podiam registrar as denúncias diretamente na DDM somente de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Fora desses horários, as queixas eram feitas no Plantão Policial, com o delegado plantonista. Agora, com este novo serviço, além do expediente normal da delegacia especializada, os atendimentos reservados às vítimas também passam a ser feitos de segunda a sexta-feira, das 20h às 8h, e aos fins de semana e feriados.
Conforme o JC antecipou, para que isso fosse possível, o município passou a contar com dois espaços, conhecidos como 'Salas Lilás'. Um fica no Plantão Policial, na quadra 5 da rua Azarias Leite, no Centro, ao lado da própria DDM. Já o outro está localizado no prédio da Central de Polícia Judiciária (CPJ), na quadra 23 da avenida Rodrigues Alves, no Alto Higienópolis. Esses locais são equipados com computador, câmeras, televisão, ar-condicionado e até uma área para crianças, caso as denunciantes estejam acompanhadas dos filhos.
Nesses espaços, as mulheres entram em videoconferência com delegadas e policiais civis treinadas para oferecer acolhimento e atendimento especializado, que estão de plantão na estrutura da DDM Online, na Capital, vinculada ao Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol) de São Paulo.
REIVINDICAÇÃO
O delegado Ricardo Luiz de Paula Martines, diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior-4 (Deinter-4), explica que o programa atende a uma antiga reivindicação das vítimas pelo direito a serem atendidas em um local especialmente projetado para esse fim, conforme previsto na Lei Maria da Penha, e que proporcionasse privacidade e acolhimento.
"Quando a mulher chega presencialmente na delegacia, ela é orientada sobre a DDM 24 horas. Na sala reservada, ela conversa com a policial civil que poderá oferecer escuta especializada, registrar boletim de ocorrência (que já é distribuído ao departamento mais adequado para investigar o caso), solicitar medida protetiva à Justiça ou requisição de exame ao IML (Instituto Médico Legal), tudo de forma instantânea. Neste curto período de funcionamento, já recebemos um feedback muito positivo das mulheres que foram atendidas", detalha Martines.
Por outro lado, o diretor do Deinter-4 afirma que, se a vítima preferir ser atendida pelo delegado plantonista, o profissional não pode contrariar ou induzir à "Sala Lilás". Além disso, os casos de flagrante também devem ser conduzidos pelo Plantão Policial, e não pela DDM 24 horas.
DENÚNCIAS
Além da denúncia presencial, as vítimas de violência também podem registrar suas queixas por meio da Central de Atendimento à Mulher, pelo 180. O serviço oferece informações sobre os direitos da mulher, a legislação vigente sobre o tema e a rede de atendimento e acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade.
