O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem 6 votos para condenar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) por ameaças aos ministros da Corte. Até o momento, Alexandre de Moraes e os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso , Rosa Weber e Dias Toffoli defenderam a condenação do parlamentar, com divergência somente no tempo de pena. Nunes Marques é o único até o momento que defende a absolvição de Silveira por acreditar que as declarações não foram criminosas.
Em voto, Moraes defendeu a pena em oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de incitar à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo - quando a pessoa usa da violência ou ameaça para obter vantagem em um processo judicial.
O ministro também se manifestou a favor da perda do mandato do deputado e suspensão dos direitos políticos. Fachin, Barroso e Rosa acompanharam o relator integralmente. André Mendonça votou apenas para condenar Silveira pelo crime de coação e fixou uma pena menor: dois anos e quatro meses de prisão.
