Talvez umas das maiores confusões que um indivíduo possa ter é saber distinguir qual o papel social que instituições como o Estado e a Igreja têm nos tempos atuais em nosso cotidiano. Apesar de terem funções distintas, essa separação só começou a ocorrer em nossa sociedade com o Iluminismo. No Brasil, o processo foi um pouco mais lento, sendo que a separação oficial só se deu no fim do século XIX. O que isso acarreta? Isso simplesmente faz com que nossa sociedade não tenha ainda discernimento histórico e social para separar as atribuições dessas instituições.
Tal desconhecimento também é explícito em alguns políticos. Fazia já algum tempo que não surgia ideia tão destrambelhada quanto a de fazer com que o ensino público seja pago. Não vou entrar nos meandros das leis herméticas e de suas interpretações rocambolescas, pois elas são feitas para serem compreendidas, em determinados grupos, da maneira que melhor se convém. Também não entrarei na seara de que em universidades públicas, como a Unesp, uma parcela representativa do alunato é oriunda de condições de vulnerabilidade social. Gostaria, sim, de usar de um raciocínio não só moral como também impregnado com a ideia de separação estado-igreja. O mal do homem moderno é querer categorizar seus semelhantes de forma a criar guetos.
Não há como se livrar dessa pecha tamanho o enraizamento disso em nossas ações sociais coletivas. Dessa forma, o ser humano estabeleceu aquilo que chamamos instituições para que possamos viver em conjunto mesmo com nossas "diferenças". A função primordial da Igreja é a virtude denominada Caridade. De fundamental importância, é ela que nos lembra do amor fraternal e permite com que haja ajuda àqueles que necessitam. Já o estado gerencia a formação de cidadãos, seja com educação, segurança e saúde. Lembro, e isso é de fundamental importância, que o Estado só existe através de pagamentos de impostos. Lembro, também, que quem paga impostos são as pessoas que não estão em condições de total vulnerabilidade. Não usarei o termo "pessoas mais ricas" para aquelas que pagam impostos por duas razões. Primeira: quase todos nós pagamos impostos embutidos, seja rico ou pobre e, segunda: quem é que vai determinar o que é ser e quem é rico ou não?
Ranqueamentos são sempre arbitrários e artificiais de modo que, eventualmente, alguém que recebe um salário-mínimo pode ser chamado de rico em determinada condição. O que eu quero dizer com tudo isso é que se propor que algumas pessoas passem a pagar o ensino público, além de estupidamente imoral já que elas pagam tributos ao Estado justamente para não precisarem fazer isso, é um retrocesso no entendimento das funções das instituições.
Seria uma prova inconteste de que igreja (caridade) e estado (serviços) ainda não se separaram em nosso país. E isso, aqueles que já estudaram sabem, é o início do surgimento de déspotas. Mas isso não é problema, afinal, no futuro, sem educação a todos, estaremos no grande maquinário do grande Leviatã.
E isso mal sentiremos.
O autor é professor livre-docente - Unesp.
