Lençóis Paulista - Autoridades de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) se mobilizam para tentar evitar fechamento de uma das duas varas do trabalho da cidade. A possível extinção, segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (TRT-15), faz parte de um estudo técnico em andamento no órgão, que leva em conta critérios como orçamento e movimentação processual. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local sugere que a vara sob o risco de ser fechada passe a acolher outros três municípios da região. Uma reunião para tratar do assunto foi agendada para o próximo dia 2.
De acordo com o presidente da OAB de Lençóis Paulista, Glauco Temer Feres, processo administrativo em tramitação no TRT-15 poderá resultar na extinção de pelo menos dez varas do trabalho em todo o Estado, incluindo uma no município. Esse estudo leva em conta, segundo ele, a média trienal de distribuições de ações trabalhistas. "Estamos tentando evitar esse retrocesso para toda região", afirma.
"É óbvio que, na época da pandemia, esse número caiu. É um número irreal, que não corresponde à verdade. Nós estamos demonstrando para a presidência do Tribunal e para a corregedora do Tribunal, de forma numérica e de forma técnica, que o número de ações trabalhistas no primeiro trimestre deste ano teve um salto de quase 35% em comparação com o primeiro trimestre do ano passado".
Para justificar a necessidade da permanência de duas varas do trabalho na cidade, Feres se ampara, ainda, no "boom" de desenvolvimento econômico que Lençóis vive, com aumento na contratação de mão-de-obra. "O Tribunal, hoje, está pensando em números. Mas esquece que, atrás de cada número e de cada processo, existem pessoas, vidas humanas, que precisam se socorrer na Justiça do Trabalho", diz.
O mesmo argumento relacionando ao crescente desenvolvimento do município é citado pelo prefeito Anderson Prado (DEM). "Lençóis Paulista é uma cidade em plena expansão urbana, populacional e empresarial, e possui um dos maiores índices de empregabilidade do País", declara.
"Com tais expoentes e potencialidades, a manutenção da Vara do Trabalho é imprescindível, haja vista a celeridade dos processos e o atendimento ao trabalhador para fins de sentenças e acordos. Encerrar as atividades de uma das varas do trabalho é um retrocesso para o município, além de ir na contramão do desenvolvimento notório de Lençóis Paulista. Por isso, o nosso pedido justo pela manutenção da mesma".
PROPOSTA
O presidente da OAB de Lençóis sugere ao TRT-15 que, ao invés da extinção de uma das varas, esta passe a ser responsável também por ações trabalhistas de São Manuel e Pratânia, vinculadas hoje a Botucatu, e de Agudos, vinculadas a Bauru. "A gente desafogaria Botucatu e Bauru com essa reorganização administrativa", avalia. Atualmente, as duas varas atendem, além de Lençóis, Macatuba, Borebi e Areiópolis.
A proposta de ampliação da competência da Justiça do Trabalho de Lençóis, de acordo com ele, foi levada à corregedora regional, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, em ofício dirigido à Corregedoria e à Presidência do TRT-15, durante correição feita no último dia 23, no Fórum Trabalhista de Bauru, que contou com presença de membros das subseções da OAB de Lençóis, Bauru, Agudos e São Manuel.
RESPOSTA
Em nota, a coordenadoria de Comunicação Social do TRT da 15ª Região informou que a suposta extinção de uma das varas do trabalho de Lençóis Paulista não está definida. "Há estudos técnicos em tramitação no TRT-15, que tiveram início em fevereiro de 2019, mas sem qualquer definição. A questão será submetida ao Órgão Especial do Tribunal", esclarece.
De acordo com o órgão, esse estudo tem como base a Resolução 296, publicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em 26 de junho de 2021, que concede a cada um dos TRTs autonomia para alterar e estabelecer a jurisdição das varas do trabalho, bem como transferir-lhes a sede de um município para outro, "de acordo com a necessidade de agilizar a prestação jurisdicional trabalhista".
A mesma resolução, segundo a assessoria, determina que os tribunais "devem adotar providências necessárias para adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau, considerando critérios de movimentação processual, sociais, políticos, econômicos e orçamentários".
Ainda de acordo com o órgão, dados sobre a movimentação processual no Fórum Trabalhista de Lençóis Paulista revelam que, em 2019, as duas varas receberam, juntas, 1.473 novas ações. Em 2020, esse número caiu para 1.320. No ano passado, houve crescimento e as novas ações totalizaram 1.456.
