Brasília - O chamado PLP 18 transforma combustíveis, energia, telecomunicações e transportes em bens essenciais. Com isso, eles passam a ter um limite máximo de 17% e 18% do ICMS. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro, isso significa que a alíquota pode ser reduzida pela metade.
A proposta foi aprovada por 348 votos nesta terça-feira (14). Ela estabelece um limite para as alíquotas do ICMS (imposto estadual) incidente sobre combustíveis, energia, transportes e telecomunicações. Os deputados ainda analisariam modificações ao texto, que, depois, segue direto para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
IDEIA REJEITADA
A AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestou nesta terça-feira (14) contra a proposta de acordo feita pelos estados para resolver o impasse com o governo federal a respeito da redução tributária sobre combustíveis.
Os estados aceitaram fazer cortes no ICMS, mas querem ser integralmente ressarcidos pela União.
Com isso, o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve decidir sozinho, mesmo que de maneira provisória, sobre a disputa.
