Londres - A União Europeia (UE) anunciou nesta quarta-feira (15) dois novos processos judiciais contra o Reino Unido em retaliação à recente tentativa do premiê Boris Johnson de modificar partes do Protocolo da Irlanda do Norte, uma das mais controversas partes do brexit. O bloco afirma que a medida é ilegal.
As ações não estão relacionadas ao escopo das alterações que Boris deseja fazer, mas sim a alegações de que Londres vinha descumprindo partes do protocolo. O processo pode resultar em multas impostas pelo Tribunal de Justiça, a principal corte do bloco europeu, embora essa possibilidade deva levar meses para ocorrer.
O vice-presidente da UE, o eslováquio Maros Sefcovic, responsável por assuntos do Brexit, reiterou que não vê nenhuma justificativa legal ou política para mudar unilateralmente o acordo internacional e disse que o gesto britânico deixa Bruxelas "sem outra opção além de agir".
ISENÇÃO
O governo britânico apresentou o projeto que modifica o protocolo na segunda-feira (13) ao Parlamento, e uma potencial aprovação legislativa levaria semanas. A lei isentaria produtos britânicos de passar por controles alfandegários no comércio com Belfast e acabaria com impostos, entre outras coisas.
O primeiro novo processo da UE acusa Londres de não fazer verificações necessárias nos postos de controle da fronteira norte-irlandesa, nem garantir a infraestrutura necessária. Já o segundo diz que não foram apresentados ao bloco dados comerciais essenciais para permitir que a UE proteja seu mercado único.
Além das duas novas ações, a UE decidiu reabrir uma terceira, que estava congelada desde o ano passado e afirma que houve descumprimento de regras de certificação para a circulação de produtos agroalimentares.
"A Comissão Europeia vinha retendo ações legais porque queríamos criar uma atmosfera construtiva para encontrar soluções", disse Sefcovic. "Mas o Reino Unido não está respeitando o protocolo. É por isso que lançamos hoje estes processos por infracção."
OUTRO LADO
O gabinete de Boris Johnson, por meio de um porta-voz, disse estar decepcionado com as medidas legais da UE. "A abordagem aumentaria os encargos sobre empresas e cidadãos e nos levaria a regredir em relação ao ponto atual", disse, referindo-se às propostas do bloco para facilitar o comércio pós-Brexit com a Irlanda do Norte.
