Pouco tempo depois de completar 30 dias de criação, a Comissão Processante (CP) instaurada contra a prefeita Suéllen Rosim (PSC) entrou em uma fase de inércia nos últimos dias, mas no início da noite desta segunda-feira (25) a presidente Chiara Ranieri (União Brasil) e os membros Guilherme Berriel (MDB) e Júlio Cesar (PP) conversaram para definir uma provável reunião nos próximos dias, que deve contar com a oitiva do denunciante que levou à instauração da CP, advogado Elias Brandão.
De forma paralela, o consultor jurídico da Casa trabalhava, ainda durante a noite desta segunda (25), na defesa que deveria ser enviada à Justiça até as 24h, de forma online, em resposta ao mandado de segurança impetrado pelo advogado da prefeita pedindo a suspensão dos trabalhos da Comissão.
No documento, segundo apurou a reportagem do Jornal da Cidade, a Câmara deve rechaçar todos os pontos elencados pelo advogado Jeferson Daniel Machado, inclusive o mais polêmico, que pede a nulidade do relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) rejeitado em plenário, que baseia a atual denúncia.
A defesa da Câmara, segundo informações, deve se pautar no fato de que o relatório foi rejeitado porque imputava à Mesa Diretora a incumbência de pedir a instauração da CP, conforme exposto, inclusive, pelo vereador Pastor Bira (Podemos), durante seu voto. Porém, o fato de ter sido rejeitado não reduziria a credibilidade do documento que reúne os depoimentos dados por testemunhas, que também foram transmitidos ao vivo e constam do acervo da TC Câmara.
'QUER TUMULTUAR'
Durante a sessão de ontem, a presidente da CP comentou sobre os requerimentos apresentados pela defesa, no início da semana passada, inclusive o que pede o seu afastamento da função de presidente. Para ela, os pedidos têm apenas a intenção de "tumultuar" o andamento dos trabalhos.
Em um deles, o advogado pede a nulidade do conjunto probatório, ou seja, dos documentos produzidos durante a CEI da Educação, que apurou a aquisição dos 16 imóveis por meio de desapropriações.
Em outro, reiterou o pedido para que Chiara seja testemunha de defesa e, assim, se afaste da presidência do grupo. "Uma insistência para tumultuar, no meu ponto de vista", comentou a presidente.
A vereadora expôs vídeos de oitivas da CEI onde comenta sobre sua participação e de outros membros da Comissão de Educação e Assistência Social da Câmara em uma reunião de agosto do ano passado, na qual foi tratada a aquisição de imóveis pela pasta.
A defesa da prefeita alega que a participação de Chiara comprometeria sua atuação como presidente da CP. "Nós discutimos (sobre a reunião) durante a CEI inteirinha, e em todas as CEIs que tivemos membros daquela reunião presentes, onde participamos, e que tiveram aqui sendo ouvidos nós falamos sobre ela. Então, não há dúvida sobre a participação da Comissão (de Educação) nessas aquisições", comentou
Chiara informou que além dos pedidos e da confirmação do rol de testemunhas, sem a substituição de seu nome não houve a inclusão de provas a favor da prefeita ao processo.
