A Prefeitura de Bauru publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (11), o projeto de lei que permite a utilização de uma gleba perto da Quinta da Bela Olinda para o Programa 'Nossa Casa', do governo estadual, com o objetivo de viabilizar a construção de 500 residências populares. Segundo o Executivo, a área, de 203 mil metros quadrados, terá a destinação para habitação social, diminuindo o déficit habitacional do município.
O projeto de lei foi enviado para a Câmara nesta quarta-feira (10) e deve ser lido na sessão ordinária de segunda (15), quando começa a tramitar pelas comissões da Casa de Leis.
"A escolha da área se deve à sua localização, em uma região de crescimento de Bauru e que está recebendo, por meio de recursos próprios e de contrapartidas de empreendimentos, investimentos em equipamentos públicos", detalha a prefeitura, por meio da assessoria de comunicação.
VENDA
Na mesma região, a Prefeitura de Bauru promoverá a concorrência pública para alienação de uma área de 550 mil metros quadrados.
Esse espaço é vizinho da gleba que será destinada ao Programa 'Nossa Casa', na região da Quinta da Bela Olinda, e a alienação foi aprovada neste ano pela Câmara Municipal, em projeto da prefeitura que visa dar destinação adequada a uma área até então sem uso na zona urbana. Na época da elaboração do projeto de lei, no ano passado, a avaliação do terreno foi de R$ 31,3 milhões.
O aviso da abertura de concorrência também foi publicado no Diário Oficial de ontem e ela está prevista para 14 de setembro. "O valor arrecadado com a alienação será investido pelo município no cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e na estrutura da Quinta da Bela Olinda, dos jardins Niceia, Paulista e Perdizes, parques Giansante e Primavera, e distritos industriais 3 e 4, com obras de drenagem e asfalto, além da compra de máquinas e equipamentos para o trabalho das secretarias envolvidas no cuidado com as áreas públicas de Bauru", conclui a prefeitura.
