Após resistência de servidores, a Secretaria Municipal de Administração retirou da Funprev, na última quarta-feira (17), a proposta de reforma da previdência municipal. A ação objetivou tornar possível uma reavaliação do processo administrativo por parte da prefeitura que, segundo explica o secretário da pasta, Donizete do Carmo dos Santos, quer "esgotar as possibilidades" antes de tornar a medida um projeto de lei (PL) para ser encaminhado à Câmara Municipal.
Bauru tem até 24 de setembro para aprovar um PL que proponha um plano para equacionamento do déficit da Funprev, que hoje é de R$ 323 milhões, segundo cálculo atuarial deste ano. Caso contrário, a cidade ficará com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) irregular na Secretaria de Previdência, órgão vinculado ao Ministério do Trabalho. A irregularidade impediria o município de receber novos recursos e firmar novos convênios na esfera federal. Essas consequências negativas, no entanto, em razão do período eleitoral, só passam a valer a partir de novembro deste ano, quando termina o período das eleições, que por si só já paralisa a obtenção de novos recursos federais.
Diante disso, é possível que o prazo de setembro seja ultrapassado, segundo o JC apurou, isso porque os trâmites para elaboração do projeto de lei são burocráticos, ainda mais por tratar-se de assunto polêmico e do qual o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm), assim como vereadores, têm exigido mais discussões e audiências públicas.
Nesta quinta-feira (18), inclusive, o Sinserm reuniu trabalhadores para uma assembleia que discutiu as propostas que tinham sido apresentadas pela prefeitura (leia mais abaixo), antes que o processo fosse recolhido de volta pela Secretaria de Administração.
INSATISFAÇÃO
Advogado do sindicato, José Francisco Martins explica que a proposta da prefeitura de reforma da previdência municipal, prevendo ainda a redução do teto de isenção para os inativos, tem gerado insatisfação e até ameaça de greve.
"A redução do teto é uma medida que implica em prejuízo direto aos aposentados, que já não contam com vale-compras e tiveram reajuste menor. Acreditamos que exista saídas alternativas, a prefeitura poderia, por exemplo, institucionalizar a venda da folha de pagamento a cada 5 anos e reverter a quantia para a Funprev", comenta o advogado. "Queremos debate e discutir as propostas em audiência pública. Servidores já falam em greve se a ameaça da reforma se concretizar", acrescenta ele, defendendo ainda o aumento do aporte mensal do município à Funprev.
A folha da Funprev tem hoje 11 mil servidores, sendo cerca de 4 mil inativos.
PROPOSTAS ENVIADAS
A alternativa considerada pelo município e enviada à Funprev até então era a da reforma da previdência, com o aumento das idades para aposentadorias, em consonância com a Emenda 103/2019 do governo federal.
Além disso, o município planejava reduzir o teto de isenção para os inativos, de R$ 7.087 para R$ 3.636. Com isso, o percentual de contribuintes que hoje arca com desconto na folha de 14% aumentaria dos atuais 22% para 48,2%. A proposta é vista pela prefeitura como mais benéfica do que a reforma federal, que prevê teto de 1 salário mínimo aos inativos.
ALTERNATIVAS
Há, contudo, mais alternativas previstas pelo atuário. Uma delas é de aumento no aporte municipal feito à Funprev, que hoje é de R$ 38 milhões anuais (cerca de R$ 4 milhões por mês) e precisaria saltar para R$ 124 milhões no ano, o que resultaria aportar mais R$ 6,5 milhões mensalmente.
O atuário previu ainda reverter para a Funprev o imposto de renda de 60% da folha de inativos, que hoje é recebido pelos cofres do município.
"Seja qual for a alternativa, o que precisamos é de um plano de equacionamento para conseguir restabelecer o equilíbrio e obter o CRP. Com a pandemia, o mercado não rentabilizou a carteira e o déficit só cresceu. A prefeitura ficou muito tempo impedida de realizar novas contratações também e isso agravou a situação", explica Sérgio Alberto, presidente da Funprev.
Donizete do Carmo diz que qualquer alternativa que não seja a da reforma previdenciária significa tirar investimentos da cidade em detrimento de 11 mil trabalhadores.
"Vários municípios já fizeram a reforma, Bauru ainda não se decidiu. Os servidores reclamaram e a secretaria pediu o processo de volta para esgotar as possibilidades, tentar alternativas antes do PL. Nesse período, sentaremos com a Finanças. Eu gostaria que resolvêssemos tudo até 24 de setembro, mas o assunto é complexo, não tenho como prever", finaliza a o secretário.
