O chamado teto de gastos para controlar despesas do governo federal pode ser entendido, no ambiente popular, como aquele limite que todos que precisam controlar suas despesas de acordo com sua renda conhecem, ou seja, o ferio para evitar que os gastos continuem crescendo além do já previsto no orçamento. Pela regra atual, o gasto máximo do governo deve ser equivalente ao orçamento executado no ano anterior mais a inflação.
Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro (PL) propôs mudanças nesta legislação para ampliar a possibilidade de gastos do seu governo, jogando o assunto na pauta política, uma vez que ele tenta a reeleição. Por isso mesmo, o programa Café com Política desta sexta-feira (19) tratou do tema com o convidado, o economista Fernando Pinho.
BOM SENSO
Para Fernando Pinho, o mecanismo engessa o crescimento do país e bastaria bom senso dos administradores públicos para que os gastos fossem controlados e investimentos feitos de forma adequada. "Você precisar criar um teto de gastos, mesmo levando em consideração políticos que precisam fazer gastos para fomentar suas bases, é uma coisa que extrapola o bom senso. Eu não vejo como um país possa progredir de maneira que possa ter seus investimentos levados a sério, dentro das necessidades, com regras que possam, permanentemente, engessar o que precisa gastar. Não sou contra o teto, mas vejo que falta bom senso da gestão pública", avalia.
TUDO PODE
Pinho destaca a diferença de visão entre o poder público e a iniciativa privada sobre a mesma questão. "Na iniciativa privada, por exemplo, ninguém precisa me dizer que eu não posso gastar além da receita e devo reservar parte para o investimento, não tem como sair disso", garantiu.
O também economista e apresentador do programa, Reinaldo Cafeo, avalia que o teto proporciona ao menos o controle sobre como os recursos poderiam ser usados pela voraz classe política, e também compara o mesmo cenário com a iniciativa privada, onde existe um maior rigor nos gastos. "(No setor privado) se não cumprir o orçamento, troca o funcionário. No setor público isso é estável e os políticos de plantão acham que tudo pode. Então, o Estado tem que ter limite, mas com revisão periódica, porque as prioridades mudam", comentou.
LEÃO SEM DENTES
O convidado do programa lamenta, mas concorda que é preciso controle sobre os gastos públicos. "A máquina de produzir dinheiro é o cidadão. O Estado é um velho leão sem dentes, ele não produz absolutamente nada. Só transfere riqueza da sociedade para a despesa pública, e de uma maneira péssima. É um absurdo ter que ter limites, mas em se tratando de políticos, temos que colocar um freio, senão não há dinheiro que chegue", opina.
O diretor de jornalismo do Jornal da Cidade, João Jabbour, apontou a possibilidade de uma medida de meio termo entre a rigidez e a flexibilização do teto que alguns países já tomaram, reformando as regras de gastos públicos. Enquanto no Brasil, pela PEC que a criou, a medida só será discutida em 2036, 20 anos após sua criação, alguns países tem feito esta reavaliação em três ou cinco anos. "Assim você protege, mas não engessa", resumiu o jornalista.
Kleber Santos, especialista em marketing político e comunicação eleitoral, citou exemplo do efeito que o controle de gastos e, principalmente, os recursos carimbados pode causar nas administrações públicas quando, por exemplo, os prefeitos não conseguem cumprir com o mínimo previsto em lei em investimento em Saúde e Educação. "Pelo engessamento de como usar o dinheiro público, temos visto absurdos", concluiu.
OUTROS ASSUNTOS
A bancada do Café com Politica também tratou da relação entre a religião e a política em época de eleição, e ainda avaliou o resultados das últimas pesquisas divulgadas nesta semana sobre a intenção de votos para a eleição de presidente da República, que mantém o ex-presidente Lula (PT) à frente de Jair Bolsonaro (PL), que tem crescimento suave. E ainda sobre as pesquisas de intenção de voto para o Estado de São Paulo.
Também foi comentado sobre o andamento da Comissão Processante instaurada em Bauru, considerando os resultados do depoimento que a prefeita Suéllen Rosim deu à CP na última terça-feira (16).
