A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que está sendo feita neste momento apenas em relação aos resíduos sólidos, foi alinhada ao projeto de concessão da gestão do lixo em Bauru e precisa ser aprovada o quanto antes. Isso porque o estudo da Parceria Público-Privada (PPP) foi contratado pela Caixa, que deu prazo final até 30 de setembro para que a prefeitura publique edital de abertura da licitação que resultará na contratação da empresa que assumirá a destinação final destes materiais.
Caso não o fizer a tempo, o município terá de devolver o valor investido pelo banco, de cerca de R$ 4 milhões, oriundos do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP).
Além de concluir a revisão do PMSB, o Executivo precisa, antes de publicar o edital, conseguir a aprovação, junto à Câmara Municipal, do projeto de lei que autoriza a administração a delegar os serviços públicos de manejo dos resíduos sólidos.
O texto deu entrada na Casa em 11 de abril e tramitou pelas comissões de Justiça, Legislação e Redação; e de Economia, Finanças e Orçamento, com pareceres pela normal tramitação, restando o recebimento de respostas a questionamentos feitos pela vereadora Estela Almagro (PT) à prefeita Suéllen Rosim (PSC) para seguir às próximas comissões: de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes; e a de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência.
Assim que esta fase se encerrar, o projeto será levado à votação dos vereadores, sendo que boa parte deles tem demonstrado, ao longo de todo o processo de discussões sobre a PPP do lixo, descontentamento sobre o modelo de concessão que está sendo proposto pela prefeitura, pelo fato de não incluir a coleta e o transporte dos resíduos e por prever a operação de aterro sanitário por, ao menos, mais 20 anos.
SEM MUDANÇAS
Segundo Levi Momesso, titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), o projeto contratado pela Caixa em 2018 e entregue em 2020 incluiu somente a destinação final do lixo a pedido do então prefeito Clodoaldo Gazzetta, que optou por manter a coleta e o transporte com a Emdurb. "E assim ele será mantido. Para incluir a coleta, seria necessário fazer um novo estudo, desta vez em consórcio com outros municípios, porque o FEP da Caixa não poderia fazer outro só para Bauru", frisa.
Alguns vereadores, contudo, já manifestaram preferir que os R$ 4 milhões sejam devolvidos à Caixa, para que um novo projeto, incluindo também a coleta e o transporte, possa ser elaborado.
NOVO ATERRO
Já em relação à criação de um novo aterro em Bauru, Momesso explica que o lixo passará por tratamento prévio e poderá ser enterrado em uma área contígua ao aterro sanitário encerrado da cidade ou em outro município, conforme decisão da empresa que vencer a futura licitação.
"Durante as audiências públicas sobre a concessão do serviço, entidades como a Assenag e vereadores sugeriram alterações relacionadas à rota tecnológica, para deixar o edital menos engessado, e acatamos sugestões", frisa, destacando que o texto prevê a implantação de uma unidade de tratamento de resíduos que garanta os percentuais mínimos de desvio do aterro previstos no PMSB, independentemente da tecnologia empregada. Entre elas, está a possibilidade de fazer os tratamentos biológico (compostagem, biodigestão anaeróbia) e térmico do lixo (incineração, gaseificação).
Porém, vale lembrar que o edital prevê um teto no valor do contrato de concessão, que terá duração de 20 anos, o que pode inviabilizar a implantação de qualquer outra modelagem mais avançada. A Semma defende, contudo, que uma proposta mais simples, com metas menos audaciosas e exigência menor de tecnologia, ficará mais em conta aos munícipes.
