Após uma véspera de grande pressão nos bastidores, os vereadores de Bauru decidem nesta sexta-feira (16), a partir das 8h30, a manutenção ou não do mandato da prefeita Suéllen Rosim (PSC). Segundo dados do Poder Legislativo pedidos pelo JC/JCNET, esta é a 10ª Comissão Processante (CP) instaurada na Câmara para julgar a cassação de mandatos de prefeitos e vereadores, nos últimos 25 anos.
O julgamento ocorre após a CP acatar a procedência da denúncia contra a prefeita por supostamente cometer três infrações político-administrativas durante a aquisição de imóveis com recursos da Secretaria de Educação. As infrações foram tipificadas no Artigo 4º, incisos VII, VIII e X, do Decreto-lei n.º 201/67.
Para a cassação do mandato, são necessários 12 votos favoráveis em apenas uma das três acusações. Por isso, desde o começo da semana foi intensa a articulação para garantir a manutenção dos 9 votos que o governo contabiliza a seu favor. Nesta quinta-feira (15), os contatos se acirraram durante todo dia e noite.
DENÚNCIA
O processo que levou à sessão de cassação iniciou-se em 20 de junho, quando a maioria dos vereadores acolheu a denúncia apresentada pelo munícipe Elias Brandão, com pedido de instauração de CP para apurar as eventuais infrações. A denúncia foi baseada nos documentos produzidos pela CEI da Educação.
Durante 11 semanas, foram realizadas 14 reuniões, que totalizaram mais de 30 horas de trabalhos gravados. Seis pessoas prestaram depoimentos, e o processo chegou ao total de 1.632 páginas.
CADASTRAMENTO
Conforme antecipou o Jornal da Cidade/JCNET, o acesso à Câmara será liberado a partir das 7h, para a entrada das primeiras 100 pesoas que chegarem ao local. Será feito cadastramento na portaria localizada na avenida Rodrigues Alves, mediante apresentação obrigatória de documento original com foto (RG, CNH ou Carteira de Trabalho).
RITO DA SESSÃO
Para a sessão de hoje será observado o que estabelece o Regimento Interno da Casa de Leis, no que dispõe sobre a cassação de mandato de agente político, e os critérios previstos no Decreto-lei n.º 201/67, que trata sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores.
Para ter início, a sessão precisa de quórum mínimo de um terço dos vereadores. Caso não houver, a Mesa aguardará até 30 minutos para realizar uma nova chamada. Com o número necessário de edis, será lido o processo na íntegra, a não se que haja a solicitação de um dos vereadores ou da denunciada, para que seja feita a leitura de apenas parte do processo, e o pedido seja aprovado em plenário. Na sequência, a prefeita prestará depoimento por até uma hora. Em seguida, os vereadores que desejarem poderão manifestar-se verbalmente por até 15 minutos cada.
Na defesa oral, que tem prazo de até duas horas, segundo apurou a reportagem, devem se revezar a própria prefeita e seu advogado, Jeferson Daniel Machado.
VOTAÇÃO
A chamada das votações será por ordem alfabética, iniciando pelo vereador Beto Móveis (Cidadania) e, na sequência, Coronel Meira (União Brasil); Chiara Ranieri (União Brasil); Junior Lokadora (PP); Pastor Edson Miguel (Republicanos); Estela Almagro (PT); Guilherme Berriel (MDB); José Roberto Segalla (União Brasil); Julio Cesar (PP); Eduardo Borgo (PMB); Mané Losila (MDB); Marcelo Afonso (Patriota); Markinho Souza (PSDB); Miltinho Sardin (PTB); Serginho Brum (PDT); Pastor Bira (Podemos) e Junior Rodrigues (PSD).
Serão realizadas três votações distintas. A primeira por prática contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática. A segunda votação por omissão ou negligência na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município, e a terceira por proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
Concluído o julgamento, se houver condenação, o presidente Markinho Souza (PSDB), expedirá Decreto Legislativo de cassação do mandato da prefeita Suéllen Rosim (PSC). Se o resultado for pela absolvição, o processo será arquivado.
AO VIVO
A sessão poderá ser acompanhada ao vivo pela Rádio Câmara Bauru e TV Câmara Bauru, pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis. Além disso, o Poder Legislativo disponibilizará um telão na área externa do prédio da Casa de Leis.
