Em 5 de outubro, comemora-se o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa e, para marcar a data, a Casa do Empreendedor realiza, de 3 a 7 de outubro, a Semana MEI Legal. O objetivo é auxiliar o cidadão a tirar dúvidas e a regularizar sua empresa, com informações e orientações. Durante a Semana, os interessados poderão saber mais sobre: benefícios adquiridos com a formalização; obrigações e desenquadramento do MEI; uso do Portal do Empreendedor para alteração de dados, emissão da declaração anual de faturamento, emissão de comprovante CCMEI, impressão da guia DAS, entre outros; e microcrédito com juros de até 1% a.m. através do Banco do Povo. Todas essas informações poderão ser obtidas por meio dos telefones (14) 3227-7819 e (14) 3232-1392, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A Casa do Empreendedor está localizada na rua Virgílio Malta, 17-06.
