A Prefeitura de Bauru pediu à Caixa prazo de 30 dias, com possibilidade de prorrogar por mais 30, para que seja resolvido o impasse em torno do projeto de lei (PL) que define a concessão dos serviços públicos de manejo dos resíduos sólidos urbanos (lixo) do município pra a iniciativa privada. De autoria do Executivo, o projeto de lei tramita na Câmara contendo o estudo (rota tecnológica) para uma eventual Parceria Público-Privada (PPP), contratado pelo banco, cujo prazo para utilização vence hoje (30). O pedido prevê um mês para que o projeto tenha o trâmite concluído entre os vereadores e, caso seja aprovado, mais um tempo para o lançamento do edital. Segundo a Caixa, o pedido ainda estava em análise até esta quinta-feira (29).
APROVAÇÃO
Caso a decisão da maioria dos vereadores seja pela aprovação, a prefeitura terá 30 dias para concluir e lançar o edital. No dia 16 de setembro, a Secretaria do Meio Ambiente realizou, de forma virtual, a apresentação da proposta para empresas do setor (road show). O projeto contempla a prestação dos serviços de manejo, tratamento e disposição final dos rejeitos, por meio de contrato de concessão por 20 anos.
Para que a prefeitura lance o edital é preciso que o projeto seja aprovado por maioria qualificada dos vereadores, o que representa 2/3 ou 12 votos favoráveis.
Porém, a rejeição à proposta já foi expressada diversas vezes por vários vereadores, que criticam a não inclusão da concessão dos serviços de coleta e transporte do material, além de avaliarem que a rota tecnológica, que dá como destinação final o aterramento dos resíduos, é ultrapassada, diante das alternativas existentes e em operação no mercado.
REPROVAÇÃO
Caso se confirme a reprovação ao projeto entre os parlamentares, por contrato, a prefeitura deverá devolver cerca de R$ 4 milhões que foram investidos pela Caixa para contratação do estudo, recursos oriundos do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP Caixa).
Porém, de acordo com a assessoria, a prefeitura ainda não trabalha com a possibilidade de rejeição à proposta, considerando que os vereadores terão mais tempo para análise. Apenas após a votação em plenário, e confirmada a rejeição, é que a administração decidirá quais as medidas serão tomadas em relação ao pagamento a ser feito ao banco, assim como o estudo de outros modelos que poderão ser adotados para a gestão do lixo na cidade.
TRÂMITE
O PL do Executivo deu entrada na Câmara em 11 de abril, foi encaminhado no dia seguinte para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, onde permaneceu até o dia 18 de maio, quando teve parecer pela normal tramitação. Seguiu para a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, em 25 de maio, onde permaneceu até 16 de setembro, recebendo o mesmo parecer.
Em 19 de setembro também teve parecer favorável à tramitação na Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes, e no último dia 26 chegou à Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência, onde se encontrava até ontem com prazo para parecer.
Depois de concluído o trâmite entre as comissões, o projeto deverá ser pautado pela presidência da Câmara para ser discutido e votado em plenário.
