Creches municipais de Birigui terão novo horário a partir de 2027

As creches públicas municipais de Birigui terão mudança no horário de funcionamento a partir do ano letivo de 2027. Conforme a Portaria SME nº 021/2026, publicada no Diário Oficial do Município, os Centros de Educação Infantil (CEIs) administrados diretamente pela Prefeitura passarão a atender das 7h às 17h30, de segunda a sexta-feira, nos dias previstos no calendário escolar.

Atualmente, os CEIs municipais funcionam das 6h às 18h. Com a alteração, o período diário de atendimento será de 10 horas e 30 minutos. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a mudança foi definida após estudos sobre a organização das equipes, as necessidades das unidades e as demandas das famílias.

A justificativa apresentada pela Prefeitura inclui a necessidade de adequar a organização dos horários à legislação que prevê a reserva de um terço da jornada dos professores para atividades extraclasse. A Secretaria também afirma que a reorganização permitirá racionalizar os quadros de profissionais, reduzir sobreposições e substituições e melhorar a utilização dos recursos humanos.

A Prefeitura sustenta ainda que o novo período não descaracteriza o atendimento em tempo integral. A portaria considera que a Educação Infantil em tempo integral corresponde a uma jornada de pelo menos sete horas diárias. Com 10h30 de funcionamento, os CEIs continuarão acima desse parâmetro.

Para as famílias que precisam de atendimento fora da faixa das 7h às 17h30, a rede parceira ou conveniada continuará funcionando das 6h às 18h. No entanto, o encaminhamento não será automático: será necessário apresentar declaração ou comprovante de trabalho com informações sobre a jornada do responsável, e eventual atendimento dependerá da existência de vagas, faixa etária, localização da unidade e regras de matrícula.

A portaria informa que a alteração será precedida por um período de transição, com comunicação às famílias e tempo para adaptação das rotinas, deslocamentos e organização da rede. A mudança começa a produzir efeitos nos horários dos CEIs públicos municipais no ano letivo de 2027.