A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro não configura motivo para alterar o regime de cumprimento da pena.
Apesar disso, Gonet defendeu que a arma permaneça apreendida. A pistola, uma Glock calibre 9 milímetros, foi localizada durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal, em 15 de junho, dentro de um veículo conduzido por um sargento do Exército que atua na segurança do ex-presidente.
A investigação da Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que Bolsonaro possuía registro válido da arma e não encontrou elementos para responsabilizá-lo criminalmente pelo episódio. O inquérito resultou no indiciamento do militar que conduzia o veículo.
No parecer, Gonet afirmou que os fatos apurados não caracterizam falta disciplinar capaz de afetar o regime de prisão domiciliar do ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde março, por decisão de Alexandre de Moraes, concedida em razão de seu estado de saúde após internação por broncopneumonia aspirativa. O prazo inicial da medida expirou em 25 de junho, mas o benefício permanece em vigor até nova decisão do STF.
Antes da análise de Moraes, a defesa de Bolsonaro ainda poderá se manifestar no processo.
Com informações do SBT News.
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