A saúde mental dos trabalhadores passou a ocupar posição de destaque nas políticas de prevenção das empresas brasileiras após a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a exigir a inclusão dos chamados riscos psicossociais nos programas de gerenciamento de riscos ocupacionais.
A mudança determina que empregadores identifiquem, avaliem e adotem medidas para prevenir situações que possam comprometer o bem-estar psicológico dos funcionários, como assédio moral, excesso de cobrança, jornadas exaustivas, metas consideradas inalcançáveis, conflitos interpessoais e sobrecarga emocional.
A atualização ocorre em um contexto de crescimento dos afastamentos por transtornos mentais no país. Dados do Ministério da Previdência Social mostram que, em 2024, foram concedidos 472.328 benefícios por incapacidade temporária relacionados a problemas de saúde mental. Em 2025, esse número chegou a 546.254, tendo ansiedade e depressão entre as principais causas.
Com a nova regulamentação, os fatores relacionados à organização do trabalho passam a integrar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), ao lado dos riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. Na prática, as empresas deverão documentar ações de prevenção, monitoramento e controle dessas situações.
Especialistas em Direito do Trabalho destacam que a principal preocupação não está apenas na possibilidade de autuações administrativas, mas também no aumento da exposição a ações trabalhistas e previdenciárias relacionadas ao adoecimento mental dos empregados.
Entre os fatores que podem ser enquadrados como riscos psicossociais estão a sobrecarga de trabalho, pressão excessiva por resultados, metas incompatíveis com a realidade operacional, assédio moral, falta de autonomia, ambientes hostis, jornadas prolongadas e ausência de canais adequados para acolhimento e resolução de conflitos.
Além das implicações jurídicas, especialistas alertam para os reflexos na produtividade, no clima organizacional e na retenção de talentos. O aumento dos casos de ansiedade, depressão e síndrome de burnout tem contribuído para a elevação do absenteísmo e do presenteísmo — situação em que o trabalhador permanece em atividade, mas apresenta desempenho comprometido por questões de saúde.
A expectativa é que a saúde mental ganhe espaço crescente nas estratégias corporativas nos próximos anos, acompanhando uma tendência de maior fiscalização e atenção dos órgãos reguladores. Para especialistas, mais do que uma obrigação legal, a prevenção dos riscos psicossociais passa a ser um elemento essencial para a sustentabilidade das relações de trabalho e para a qualidade do ambiente organizacional.
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