A Câmara Municipal de Araçatuba realiza, nesta segunda-feira (30), uma sessão que promete debates intensos e decisões de grande repercussão. Ao todo, dez matérias integram a Ordem do Dia da 9ª sessão ordinária do ano, com início marcado para as 19h e participação aberta ao público.
Entre os temas mais relevantes está o projeto encaminhado pelo Executivo que propõe a reserva de vagas em concursos públicos municipais para pessoas negras, indígenas e quilombolas. A medida prevê a destinação de 30% das oportunidades sempre que houver oferta mínima de três vagas para determinado cargo.
Pelo texto, os candidatos contemplados poderão disputar simultaneamente tanto as vagas reservadas quanto as de ampla concorrência, conforme sua classificação. Para garantir a correta aplicação da política, será criada uma comissão específica responsável pelo processo de heteroidentificação.
Na justificativa, a Prefeitura defende que a iniciativa busca corrigir desigualdades históricas e ampliar o acesso de grupos marginalizados ao serviço público. O documento também cita entendimento do Supremo Tribunal Federal, que já reconheceu a legalidade das políticas de cotas, além de respaldo em legislação federal recente.
Além desse projeto, outros dois itens tramitam em regime de urgência. Um deles propõe a criação do programa “Remédio em Casa”, voltado à entrega domiciliar de medicamentos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com dificuldades de locomoção. Outro altera regras para concessão de homenagens oficiais, incluindo mudanças na escolha dos premiados do tradicional Prêmio Tião Maia.
A pauta ainda reúne propostas variadas, como a criação de um circuito municipal de corridas de rua, com data comemorativa incluída no calendário oficial; a instituição do programa “Amigo da Cultura e do Turismo”; e a implantação de um aplicativo para facilitar o agendamento de consultas e exames na rede pública de saúde.
Também será analisado um projeto do Executivo que autoriza a permuta de áreas públicas no bairro Vila Alba, além da proposta que cria o Sistema Municipal de Regulação de Urgência e Emergência, com integração à rede estadual de saúde.
Encerrando a pauta, os vereadores ainda votam duas propostas de denominação de vias públicas. Antes disso, durante o Pequeno Expediente, parlamentares inscritos devem utilizar a tribuna para tratar de temas diversos.
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