O debate sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil deve ganhar um novo capítulo nas próximas semanas. A Câmara dos Deputados prepara a votação de um projeto que estabelece regras para motoristas e entregadores que atuam em plataformas como a Uber.
A proposta busca criar um marco regulatório para uma atividade que se tornou fonte de renda para cerca de 2,2 milhões de trabalhadores no país. Entre os pontos que mais geraram discussão durante as negociações está a definição de um valor mínimo para corridas e entregas, tema que acabou sendo retirado da versão mais recente do texto. A expectativa no Congresso é concluir os ajustes políticos até o início de abril, quando a matéria poderá ser levada ao plenário.
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Valor mínimo deixa de fazer parte do projeto
Um dos elementos mais debatidos durante a elaboração da proposta foi a criação de um pagamento mínimo obrigatório por corrida ou entrega. A ideia chegou a fazer parte do texto inicial, mas acabou descartada após discussões entre parlamentares, governo e representantes das plataformas. O argumento apresentado durante as negociações é que uma tarifa mínima poderia inviabilizar parte das corridas realizadas atualmente.
Dados citados nas discussões indicam que cerca de 25% das viagens registradas nas plataformas custam menos de R$ 8, o que levou à retirada dessa regra da proposta. Com isso, o projeto segue sem estabelecer um piso obrigatório para cada corrida ou entrega realizada pelos motoristas.
Previdência e proteção social entram na proposta
Outro ponto central do projeto é a inclusão de mecanismos de proteção social para trabalhadores de aplicativos.
O texto prevê a criação de uma contribuição previdenciária, que permitiria acesso a benefícios como:
- cobertura previdenciária;
- seguro contra acidentes;
- seguro de vida.
A contribuição proposta seria de 5% sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição, voltada especialmente para trabalhadores de menor renda. A medida busca oferecer uma rede mínima de proteção para profissionais que hoje atuam majoritariamente como autônomos.
Projeto pode ser votado nas próximas semanas
A Câmara trabalha para finalizar os ajustes no texto e construir um acordo político que permita levar a proposta ao plenário. A previsão é que a votação ocorra entre o fim de março e o início de abril. Caso seja aprovada, a nova legislação poderá estabelecer regras inéditas para o funcionamento do trabalho por aplicativos no Brasil.
Se o projeto avançar, o país poderá passar a ter um marco regulatório específico para a economia de plataformas, setor que cresce rapidamente e movimenta milhões de trabalhadores e usuários diariamente.
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