O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) um novo conjunto de regras que promete impactar diretamente a campanha eleitoral de outubro. As medidas disciplinam o uso de inteligência artificial (IA), reforçam o combate à desinformação e estabelecem limites claros para candidatos, partidos e plataformas digitais.
A decisão foi unânime e determina que conteúdos manipulados com uso de imagem ou voz de candidatos e figuras públicas ficam proibidos nas redes sociais nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas posteriores ao pleito. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
As resoluções fazem parte do pacote normativo que regulamenta as eleições gerais deste ano, quando os eleitores irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
IA sem interferência no voto
Uma das medidas mais rigorosas impede que ferramentas de inteligência artificial ofereçam sugestões de candidatos, mesmo quando solicitadas pelos usuários. A Corte busca evitar qualquer influência automatizada na decisão do eleitor, preservando a liberdade de escolha.
O tribunal também determinou o enfrentamento direto à misoginia digital, proibindo montagens, conteúdos manipulados, nudez ou pornografia envolvendo candidatas. A intenção é coibir ataques que desvirtuem o debate político e atinjam a honra das mulheres na disputa eleitoral.
Além disso, provedores de internet poderão ser responsabilizados caso não removam perfis falsos e conteúdos ilegais após determinação judicial.
Garantias à liberdade de expressão
Apesar do endurecimento das regras, o TSE reafirmou a proteção à liberdade de manifestação. Durante a pré-campanha, serão permitidas manifestações espontâneas de cunho político em universidades, escolas e espaços ligados a movimentos sociais.
Também está autorizada a distribuição de material de campanha em ruas, parques e praças, desde que não haja prejuízo à circulação da população.
Na semana anterior, a Corte já havia aprovado outras sete resoluções tratando de temas como pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação e prestação de contas, além de atualizações no cadastro eleitoral.
Com as novas diretrizes, o TSE busca equilibrar inovação tecnológica, liberdade de expressão e integridade do processo democrático, em uma eleição que promete ser marcada pelo avanço das ferramentas digitais.
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