A Câmara Municipal de Araçatuba aprovou na noite desta terça-feira, 22, durante a realização da 12º sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 46/2025, que autoriza a concessão de subvenção econômica à empresa TUA – Transportes Urbanos Araçatuba Ltda., atual responsável pelo transporte coletivo da cidade. A medida busca assegurar a continuidade de um serviço considerado essencial, diante de um grave cenário de desequilíbrio econômico-financeiro da concessão.
O projeto, de autoria do Executivo, estabelece o repasse de até R$ 450 mil por mês à concessionária até dezembro de 2025, ou até que o sistema se torne financeiramente sustentável. Os recursos serão destinados exclusivamente a despesas operacionais, como combustíveis, manutenção da frota, folha de pagamento e tributos, sendo vedado seu uso para investimentos ou despesas de capital.
Para garantir os pagamentos, tanto o Executivo quanto a Câmara Municipal deverão empregar recursos públicos. O texto aprovado autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 2,25 milhões, proveniente do superávit financeiro do exercício anterior, para dar suporte aos repasses. A participação da Câmara se dá na liberação orçamentária e no acompanhamento da execução dos pagamentos, além de monitorar a aplicação dos recursos.
A Prefeitura justificou que a subvenção é necessária para impedir uma possível paralisação do transporte coletivo e evitar o aumento das tarifas para patamares que comprometeriam o acesso da população ao serviço.
Em contrapartida, a empresa TUA será obrigada a prestar contas mensalmente à administração municipal e à própria Câmara.
Sessão tumultuada
A sessão que aprovou o projeto foi marcada por momentos de tensão. Já no encerramento das falas dos parlamentares, o vereador Luís Boatto (Solidariedade) fez críticas contundentes a um dos gerentes operacionais da TUA, que assistia à reunião nas dependências do Legislativo. Sentindo-se ofendido, o funcionário reagiu, dando início a uma discussão que levou a presidente da Câmara, vereadora Edna Flor (Podemos), a suspender temporariamente a sessão até que a situação fosse contornada.
A votação
Veja como votaram os vereadores:
Favoráveis ao projeto:
Arlindo Araújo (SD), Carlinhos do Terceiro (REP), Denilson Pichitelli (REP), Fernando Fabris (PL), Hideto Honda (PSD), Ícaro Morales (Cidadania), João Pedro Pugina (PL), Dr. Luciano Perdigão (PSD) e Rodrigo Atayde (PRTB).
Contrários ao projeto:
Damião Brito (Rede), Gilberto Batata Mantovani (PSD), João Moreira (PP), Luís Boatto (SD) e Sol do Autismo (PL).
Como não houve empate, a presidente Edna Flor não precisou votar, mas usou a tribuna para declarar que, se necessário, teria se posicionado favoravelmente ao projeto.
A expectativa é que os repasses comecem ainda nas próximas semanas, após a sanção do prefeito.
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