O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última quinta-feira um decreto que antecipa o pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi viabilizada após a aprovação do Orçamento da União pelo Congresso e busca oferecer um alívio financeiro aos beneficiários, além de estimular a economia.
Calendário de pagamento: a antecipação ocorrerá em duas parcelas. A primeira será paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio, enquanto a segunda será depositada de 26 de maio a 6 de junho. O cronograma segue o modelo tradicional: beneficiários que recebem até um salário mínimo terão os valores creditados primeiro, enquanto os que recebem acima desse valor terão os depósitos realizados nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte.
Impacto econômico e público-alvo: a iniciativa deve injetar R$ 73,3 bilhões na economia, beneficiando cerca de 35 milhões de pessoas. Têm direito ao abono aqueles que receberam, ao longo de 2025, aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Beneficiários de programas assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não estão incluídos.
Justificativas
Embora o pagamento do 13º salário seja tradicionalmente realizado no segundo semestre (agosto e novembro), a antecipação tem sido adotada nos últimos anos. Segundo o governo, a medida não gera impacto fiscal adicional, pois apenas altera o fluxo de pagamentos dentro do mesmo exercício financeiro. Além disso, a antecipação é vista como uma estratégia para aliviar as dificuldades financeiras enfrentadas por muitas famílias.
Contexto político: o anúncio foi feito durante um evento em Brasília no qual Lula apresentou ações de seu governo. A antecipação ocorre em meio à queda na popularidade do presidente e é considerada uma tentativa de reforçar sua imagem ao destacar iniciativas voltadas ao bem-estar social.
Histórico e Benefícios: a prática de antecipar o pagamento do 13º tem se mostrado eficaz para movimentar a economia e reduzir inadimplências. Além disso, oferece aos beneficiários uma oportunidade para quitar dívidas ou planejar despesas sazonais. Nos últimos anos, medidas similares foram adotadas com resultados positivos tanto para os segurados quanto para o mercado interno.
Aumento da fila do INSS: um desafio persistente
A fila de espera do INSS encerrou 2024 com 2,042 milhões de pedidos de benefícios previdenciários e sociais, o maior número registrado durante o atual governo. Esses dados, divulgados em abril pelo Ministério da Previdência, referem-se a dezembro do ano passado. O crescimento foi significativo em relação a novembro, quando havia 1,985 milhão de solicitações pendentes.
Diversos fatores contribuíram para esse aumento. A greve de servidores foi um dos principais motivos, assim como o uso do sistema Atestemed, que permitia afastamentos sem perícia médica por até 180 dias. Apesar de reduzir custos ao evitar pagamentos retroativos, essa ferramenta ampliou o volume de requerimentos. Além disso, o fim do bônus de produtividade para servidores em dezembro de 2023 também impactou negativamente a redução da fila.
Em junho de 2024, a fila chegou a diminuir para 1,353 milhão devido a medidas como o deslocamento de funcionários para unidades com maior demanda e a reintrodução do bônus de produtividade. No entanto, a partir de julho, os números voltaram a subir, ultrapassando a marca histórica de 2 milhões.º
A situação reflete os desafios na gestão do INSS e na implementação de políticas eficazes para atender à crescente demanda por benefícios.
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