Uma auditoria recente do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que 10,9% dos pedidos de benefícios previdenciários analisados de forma automatizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre janeiro e maio de 2024, apresentaram erros. Já nas análises manuais, o percentual de inconformidades foi ainda maior, atingindo 13,20% em 2023. Esses dados evidenciam falhas significativas no processo de avaliação de benefícios, o que pode prejudicar milhares de segurados.
Produtividade X qualidade
O ministro-relator do processo, Aroldo Cedraz, destacou que um dos principais problemas identificados está relacionado ao critério utilizado pelo INSS para medir a produtividade dos servidores. A priorização do volume de análises, em detrimento da qualidade das decisões, pode levar a indeferimentos rápidos e sem fundamentação adequada. Cedraz ressaltou que os servidores admitiram sentir-se pressionados a priorizar números, em vez de garantir um atendimento de qualidade aos cidadãos.
Essa prática gera consequências graves, pois muitos segurados, ao receberem a negativa de seus pedidos, acabam recorrendo à Justiça para contestar a decisão do INSS. Esse fluxo de processos sobrecarrega ainda mais o sistema judiciário, que já enfrenta desafios estruturais.
Ajuda especializada
Diante dessas falhas, é fundamental que os segurados busquem a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário. Um profissional qualificado pode auxiliar na revisão do pedido, identificar possíveis erros na análise realizada pelo INSS e garantir que o segurado tenha seus direitos devidamente assegurados.
A atuação de um especialista é especialmente importante em casos de indeferimento, pois ele pode avaliar se a decisão do INSS foi fundamentada de forma correta e, se necessário, encaminhar o caso à Justiça com um embasamento jurídico sólido. Além disso, o advogado pode orientar o segurado sobre os documentos necessários e os prazos legais, evitando que o pedido seja negado por questões burocráticas.
Conclusão
Os dados apresentados pelo TCU evidenciam a necessidade de melhorias no processo de análise de benefícios do INSS, tanto nas modalidades automatizadas quanto nas manuais. Enquanto essas mudanças não são implementadas, os segurados devem estar atentos e buscar apoio especializado para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Em caso de dúvidas ou indeferimento de benefícios, a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser decisiva para o sucesso do pedido. Não hesite em procurar ajuda profissional para proteger seus direitos e evitar prejuízos decorrentes de falhas no sistema.
Teto/Consignados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está considerando aumentar as taxas de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas. A recomendação oficial é elevar o teto para 1,85% ao mês. Essa medida surge em resposta às recentes decisões do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que têm gerado debates sobre o equilíbrio entre a oferta de crédito acessível e a sustentabilidade financeira para os beneficiários.
O aumento das taxas pode impactar diretamente o poder de compra dos aposentados e pensionistas, que frequentemente utilizam o crédito consignado para complementar a renda ou lidar com despesas inesperadas. Por outro lado, a elevação das taxas busca proteger os beneficiários do endividamento excessivo, tornando o crédito mais caro e, potencialmente, desincentivando a tomada de empréstimos sem planejamento financeiro adequado.
A decisão final sobre a implementação da nova taxa caberá ao INSS, que deverá avaliar os impactos econômicos e sociais da medida antes de efetivar qualquer mudança. A expectativa é que o instituto considere cuidadosamente todos os aspectos envolvidos, buscando um equilíbrio que beneficie tanto os aposentados e pensionistas quanto a saúde financeira do sistema previdenciário.
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