Os contribuintes de Araçatuba que estão em dia com o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) terão 5% de desconto no tributo do próximo ano. A bonificação foi aprovada na 40ª e última sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira, 9.
Conforme a matéria encaminhada pela Prefeitura e apreciada em regime de urgência, também terão direito ao desconto no IPTU de 2025 os contribuintes com débitos parcelados que estejam em dia com o pagamento das parcelas.
Na mesma sessão, foram aprovados outros seis projetos. Também em regime de urgência, o plenário apreciou o projeto de resolução, de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD), que altera o quantitativo de homenagens entregues pela Câmara.
De acordo com a proposta, cada vereador poderá prestar até quatro homenagens por ano, sendo dois Títulos de Cidadão Araçatubense e dois Diplomas de Honra ao Mérito. Os vereadores Luís Boatto (Solidariedade), Arlindo Araújo (Solidariedade) e Lucas Zanatta (PL) votaram contra o projeto, que recebeu oito votos favoráveis.
Outro projeto aprovado, de autoria do vereador Lucas Zanatta (PL), declara de utilidade pública o Instituto Cristão Crescer, fundado em 2023 pela Igreja Batista Renovada.
Denominações
Completaram a lista de aprovações quatro projetos de lei, enviados pela Prefeitura, que denominam espaços públicos.
O primeiro deles dá o nome da professora e coordenadora pedagógica Theresinha Capella Consoni à creche que deverá ser construída no bairro Concórdia.
Outro projeto confere o nome do pecuarista Garon Maia ao prolongamento da avenida Joaquim Pompeu de Toledo, entre as ruas Tupinambás e Anhanguera.
O plenário também aprovou os nomes de “Radialista João Batajelo” para a avenida do Residencial Nova Araçatuba e de “Vereador Hélio Corrêa” para o trecho que liga a avenida Waldemar Alves ao bairro Porto Real.
Recesso
Entre os dias 16 de dezembro de 2024 e 31 de janeiro de 2025, a Câmara Municipal de Araçatuba estará em recesso legislativo. Neste período, não haverá sessões ordinárias, e o horário de atendimento ao público será das 9h às 16h. Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas para a apreciação de matérias urgentes.
No dia 1º de janeiro de 2025, às 10h, será realizada a sessão solene de posse e instalação da 19ª Legislatura, seguida da sessão especial de eleição e posse da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026. Já a 1ª Sessão Ordinária de 2025 ocorrerá no dia 3 de fevereiro, a partir das 19h.
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