A Prefeitura de Birigui lançou o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), conhecido como Refis, para que contribuintes com dívidas em atraso possam regularizar suas pendências com condições especiais. O programa oferece até 100% de desconto em juros e multas para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2023.

As negociações começam nesta terça-feira, 29, e devem ser feitas presencialmente na Secretaria de Tributação e Fiscalização, na rua Oswaldo Cruz, 146, no Centro, entre 8h e 13h. Para débitos de água, os interessados devem procurar a SAEB, na rua Guanabara, 256. A Prefeitura reforça que não faz contato direto para cobranças e não solicita depósitos bancários.

O PPI abrange dívidas de IPTU, ISSQN, taxas de água e esgoto, entre outras, inscritas ou não em dívida ativa e ajuizadas ou não. O pagamento à vista, com desconto total de juros e multas, deve ser feito até 20 de dezembro de 2024. Há também opções de parcelamento em até oito vezes, com descontos variáveis.

O prazo para adesão ao programa se encerra em 20 de dezembro de 2024.