A Justiça da Comarca de Pereira Barreto determinou a suspensão imediata do concurso público de Sud Mennucci após o Ministério Público apontar uma série de possíveis irregularidades no certame. A decisão foi proferida pelo juiz Luciano Correa Ortega, que acatou o pedido de tutela de urgência em uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sud Mennucci contra a prefeitura da cidade e a empresa responsável pela organização do concurso, Fama Assessoria e Consultoria em Gestão Pública Ltda. A decisão foi publicada no dia no dia 23 de setembro.

De acordo com o Ministério Público, diversas falhas foram observadas na condução do concurso, incluindo possíveis fraudes na aplicação das provas e na divulgação dos resultados. O órgão relatou que alguns dos candidatos aprovados no concurso teriam vínculos com a administração municipal, levantando suspeitas sobre a transparência e legalidade do processo. Além disso, foram mencionadas questões envolvendo o baixo valor pago pela prefeitura à empresa organizadora, R$ 12 mil, o que seria insuficiente para a realização de um concurso público dentro dos padrões normativos exigidos.

Na decisão, o juiz considerou as evidências graves o suficiente para justificar a suspensão do concurso até que as investigações sejam concluídas. "As questões como apresentadas são graves e merecem melhor elucidação", afirmou o magistrado. Ele ressaltou ainda que a suspensão visa a evitar prejuízos tanto para os candidatos que participaram de forma regular quanto para os cofres públicos, que poderiam arcar com os custos de contratação de servidores possivelmente beneficiados por irregularidades.

Além da suspensão, a Justiça determinou que a Prefeitura de Sud Mennucci apresente, no prazo de 15 dias, uma lista detalhada dos candidatos por cargo, incluindo suas notas, classificação e eventuais relações de parentesco ou vínculos com funcionários da administração municipal. A medida visa a garantir maior transparência no processo e apurar se houve favorecimento de candidatos com relações dentro do poder público. A nomeação e posse dos candidatos aprovados também estão suspensas até a conclusão do julgamento.

Segundo os documentos apresentados pelo Ministério Público, a empresa contratada para organizar o concurso já estaria sendo investigada em outros municípios por suspeitas de fraudes semelhantes. A ação aponta que a rapidez com que o concurso foi organizado e realizado, além do baixo custo de contratação, levantaram dúvidas sobre a idoneidade do processo.

Outro ponto destacado pela acusação é que o edital original apresentava irregularidades em alguns cargos, como o de fisioterapeuta, cuja carga horária prevista no concurso divergia da estabelecida por lei. Além disso, a maior parte das vagas abertas era destinada a cadastro reserva, o que também chamou a atenção das autoridades pela falta de clareza e definição quanto ao número real de vagas disponíveis.