A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo avança na simplificação de serviços destinados ao cidadão via autoatendimento. A partir desta segunda-feira, 23, os contribuintes e contabilistas poderão realizar, diretamente na Conta Fiscal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), a retificação de recolhimentos que foram realizados com erros.
Poderão ser retificados os recolhimentos, feitos por meio de Dare ou Gare, em códigos de receitas de ICMS para o Estado de São Paulo.
Esta nova funcionalidade aumenta, segundo o governo estadual, a celeridade e a independência do contribuinte na correção de erros, evitando a protocolização do pedido para análise da fiscalização estadual.
A retificação pode ser feita acessando a Conta Fiscal do ICMS, menu “Consulta e Ajuste de Recolhimentos”. As principais regras para utilização da nova funcionalidade podem ser acessadas na página da Sefaz-SP, no link Retificação e Restituição.
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