POLÍTICA

'Instrumentalização criminosa das redes', diz Barroso sobre ameaças de Musk

O ministro se posicionou, sem citar o nome do empresário, em uma manifestação divulgada pelo Supremo

08/04/2024 | Tempo de leitura: 2 min
da Folhapress

Valter Campanato/Agência Brasil

Barroso afirma no texto que os elementos estão sob investigação na Corte 'com observância do devido processo legal'
Barroso afirma no texto que os elementos estão sob investigação na Corte 'com observância do devido processo legal'

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, se posicionou a respeito das ameaças feitas pelo dono do X (antigo Twitter), o empresário Elon Musk, em relação a decisões judiciais da Suprema Corte. As declarações do bilionário fizeram com que um inquérito contra ele fosse aberto.

Para Barroso, o "inconformismo contra a prevalência da democracia" continua sendo manifestado na "instrumentalização criminosa das redes sociais". O ministro se posicionou, sem citar o nome de Musk, em uma manifestação divulgada pelo Supremo.

Barroso afirma no texto que os elementos estão sob investigação na Corte "com observância do devido processo legal". "Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado", escreve Barroso. O ministro ainda crava essa regra como "mundial do Estado de Direito".

"O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras", afirma trecho de manifestação de Luís Roberto Barroso

Alexandre de Moraes determinou a instauração do inquérito em decisão proferida neste domingo (7). O documento, obtido pelo UOL, exige a apuração em relação aos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime.

No sábado (6), o bilionário anunciou que estava retirando todas as restrições de contas no X determinadas pelo Judiciário brasileiro, e pediu pelo impeachment de Moraes. Empresário questionou Moraes do porquê de "tanta censura no Brasil" e foi apoiado em massa por bolsonaristas na rede social.

Ministro também exigiu a inclusão de Musk como investigado no inquérito das milícias digitais. Moraes argumenta que a inclusão seria por, em tese, "dolosa instrumentalização criminosa da provedora de rede social X, em conexão com os fatos investigados" em outros inquéritos na Suprema Corte, incluindo o inquérito das milícias digitais, que apura a existência de ações antidemocráticas com grande quantidade de informações falsas nas redes sociais, e seu financiamento.

Na decisão, Moraes também exigiu que o X não desobedeça qualquer ordem judicial já proferida. O ministro, que é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ainda determinou que a plataforma não faça qualquer reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado pelo STF ou pelo TSE, sob pena diária de R$ 100 mil por perfil, e a responsabilização dos responsáveis legais pela empresa no Brasil por desobediência à ordem judicial.

Moraes afirma ainda que provedores de rede sociais e serviços de mensagem privada devem "absoluto respeito à Constituição Federal, à Lei e à Jurisdição Brasileira". O ministro continua o texto declarando que a dignidade da pessoa humana, a proteção da vida de crianças e adolescentes e a manutenção do Estado Democrático de Direito estão "acima" dos interesses financeiros das redes sociais.

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