A 30ª Sessão Ordinária acontecerá nesta terça-feira, 24, às 19h, no plenário da Câmara de Birigui. Na pauta estão três projetos de Lei Ordinária, um projeto de decreto Legislativo e um projeto de resolução.
Com autoria de Cesar Pantarotto Junior (Cesinha - PSD) e demais vereadores, o projeto dispõe sobre a isenção aos idosos e às pessoas com deficiência da obrigatoriedade de pagamento do estacionamento rotativo 'Zona Azul', além de outras providências. O objetivo é melhorar a qualidade de vida e fomentar cada vez mais a acessibilidade desses cidadãos, incentivando, assim, a inclusão social desses grupos.
O vereador Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto - Avante) e demais vereadores, propõe o projeto que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e dos vereadores do município para o mandato correspondente à XIX Legislatura, que tem início a partir de 1º de janeiro de 2025. O texto justifica que a Lei Orgânica Municipal determina que a remuneração dos agentes políticos seja fixada em até 180 dias antes das eleições, a fim de impedir comportamentos indesejados.
Com autoria da mesa diretora, o projeto dispõe sobre a criação, extinção, fixação de vencimentos de cargos, alteração de referência, no quadro permanente de servidores da câmara municipal, e alterações de anexos da Lei 5.968/2015, além de outras providências.
Oriundo do vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley - União Brasil), o projeto dispõe sobre a concessão de título de Honra ao Mérito para o Professor Doutor Misael Bispo, como reconhecimento público pelos serviços prestados à comunidade biriguiense na área da educação.
E também, de outoria da mesa diretora, outro projeto dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro permanente de servidores da câmara, alteração de referências e alterações de anexos da resolução 330/2011, além de outras providências correlatas. Ficam criados, no quadro permanente da câmara de Birigui, três cargos de agente técnico legislativo; um de assessor de imprensa; um de advogado II e um de oficial de transportes I. Serão extintos os cargos de bibliotecário e agente técnico das comissões.
Espaço Solene
Além das matérias que serão discutidas, também será realizado um espaço solene para homenagear o Doutor Luiz Gustavo Tamezava Pitarelo com o diploma de cidadão biriguiense, e a enfermeira Bruna Perassoli Teixeira, com o diploma de honra ao mérito. Para ambos, a entrega dos diplomas é um reconhecimento público aos trabalhos realizados na área da saúde.
As sessões da câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal do YouTube e na página: facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial do site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.
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