Medida obrigatória beneficia aos estudantes com TEA (Transtorno do Espectro Autista)
A Câmara de Araçatuba aprovou, na noite de anteontem, projeto de lei, de autoria do vereador Coronel Guimarães (PSL), que obriga a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nas unidades de ensino das redes pública e privada.
Conforme destaca a justificativa da matéria, a substituição das campainhas e sirenes por sons agradáveis aos ouvidos vai trazer benefícios aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Agora, a lei será enviada para a Prefeitura para análise pelo governo e ser sancionada, ou não, pelo prefeito Dilador Borges (PSDB).
Também foi aprovado o projeto encaminhado à Câmara pelo Executivo que acrescenta dispositivos à lei municipal que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Pela proposta aprovada, o conselho contará com dois novos representantes - um da secretaria municipal de Participação Cidadã e outro de agremiações, movimentos ou associações de estudantes.
POSSE
Pouco antes do início da sessão, o vereador eleito João Moreira (PP) tomou posse da cadeira que era de Evandro Molina, do mesmo partido. Acompanhado de familiares, amigos e autoridades políticas locais e da região, João Moreira prestou juramento na tribuna e, em seguida, assinou o livro de posse. No primeiro discurso como vereador integrante da 18ª legislatura, João Moreira destacou que a responsabilidade e a representatividade política sobrepunham a emoção naquele momento.
"Sinto gratidão aos meus eleitores, familiares e amigos, ao povo de Araçatuba, com os quais me comprometo a defender, no exercício do meu mandato, os interesses coletivos para o bem-estar da população", afirmou o vereador recém-empossado.
Logo após o ato formal, ele foi cumprimentado pelos vereadores integrantes da Mesa Diretora e por outros parlamentares que acompanharam a posse. Na sequência, participou dos trabalhos legislativos da 4ª sessão ordinária do ano.
Conforme comunicado da Justiça Eleitoral, a Mesa Diretora da Câmara, por meio do ato nº 5 de 24 de fevereiro de 2022, extinguiu o mandato do então vereador Evandro Molina (PP) devido à suspensão de seus direitos políticos em decorrência de sentença transitada em julgado. Com a extinção do mandato de Molina, foi feita a convocação do 1º suplente, vaga até então ocupada por João Moreira.
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