Os contribuintes de Araçatuba que estão em dia com o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) terão desconto de 5% em 2022. O projeto de lei, de autoria da Prefeitura, foi aprovado por unanimidade na 40ª Sessão Ordinária do ano, realizada na noite de anteontem. O benefício contempla ainda aqueles com débitos parcelados e em dia com o pagamento das parcelas. Ao todo, os vereadores de Araçatuba aprovaram 24 projetos e adiaram outros dois durante a Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária do ano.
Em regime de urgência, por onze votos favoráveis e três contrários, foi aprovado o projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que autoriza a concessão para o setor privado da construção, administração e exploração da nova rodoviária de Araçatuba.
Manifestaram-se contrários à matéria os vereadores Arlindo Araujo (MDB), Boatto (MDB) e Evandro Molina (PP). De acordo com a proposta, a concessão será remunerada com a tarifa de embarque. Por isso, também foi aprovado projeto de lei complementar que revoga a previsão legal de isenções do pagamento dessa tarifa.
Outro projeto de lei complementar presente na pauta, de autoria da Prefeitura, também foi aceito. A proposta institui gratificação aos servidores responsáveis pelos processos licitatórios, altera o padrão de referência salarial do cargo de contador, cria o cargo efetivo de engenheiro cartógrafo e aumenta a quantidade de vagas de seis cargos: arquiteto urbanista, contador, engenheiro civil, engenheiro elétrico, técnico em contabilidade e tesoureiro.
Os projetos de lei que denominam espaços públicos também foram aprovados. Um deles, assinado pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PL), denomina Regina Marta Belarmino de Lemos a rua 4 do Conjunto Habitacional Luana. O outro, encaminhado pela Prefeitura, denomina Dr. Lélio Avezum a praça projetada no Conjunto Habitacional Ezequiel Barbosa. Por sugestão do vereador Lucas Zanatta (PV), os parlamentares aprovaram ainda a concessão do título de cidadão araçatubense ao atleta Emerson de Almeida Ruzzao.
Fale com o Folha da Região!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
