De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a venda de bebidas alcoólicas para crianças ou adolescentes é expressamente proibida. Pesquisas revelam que o uso de bebidas por menores, não só atrapalha o desenvolvimento cognitivo, como também aumenta a possibilidade de se tornar um usuário contumaz e abusivo na fase adulta.

Preocupados com isso, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) notificou na segunda-feira (8) os aplicativos de entrega iFood, Uber Eats, Rappi, James Delivery, Zé Delivery e Daki Store pedindo explicações sobre a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade.

Pela notificação a entidade questiona como é feita a checagem da idade do consumidor, quais medidas são utilizadas para coibir a compra por menores e quais providências são adotadas quando é constatada uma compra ilegal. As empresas terão até o dia 10 de novembro para responder ao questionário.

 Em nota, a empresa Zé Delivery informou que as compras por sua plataforma são permitidas apenas para maiores de 18 anos e que adota mecanismos e regras para impedir a compra de forma irregular.

Também por meio de nota a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), representando Uber Eats e Ifood, informou dispor de vários mecanismos para restringir a venda de bebidas alcoólicas dentro das plataformas.

A entidade afirma investir em trabalho de análise e checagem dos perfis, além de buscar conscientizar os usuários e evitar más condutas como os Termos de Uso, aceitos ao ingressar no aplicativo. As plataformas afirmam também alertar no momento da compra sobre a restrição de idade para o consumo de bebidas alcoólicas, além de realizar campanhas educativas.