A Prefeitura de Araçatuba realiza, hoje, duas audiências públicas na Câmara de Vereadores. Às 9h, a Secretaria Municipal da Fazenda prestará contas referentes ao segundo quadrimestre de 2021. Já às 19h será a vez da Secretaria Municipal de Saúde apresentar relatórios correspondentes ao mesmo período.
A audiência pública de Finanças é uma exigência da Lei Complementar Federal nº101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito Dilador Borges (PSDB) deve comparecer à Câmara para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo referentes ao segundo quadrimestre deste ano.
Já a audiência pública da Saúde atende ao disposto na Lei Complementar Federal nº141/2012, que determina ao órgão gestor do SUS (Sistema Único de Saúde) a apresentação de relatórios quadrimestrais. A secretária municipal de Saúde, Carmem Silvia Guariente, estará na Câmara para prestar informações sobre o montante e a fonte de recursos aplicados nos meses de maio a agosto de 2021, o balanço das auditorias realizadas ou iniciadas no período e a oferta e produção de serviços públicos.
Fale com o Folha da Região!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
