O Senado deve analisar, nesta semana, o projeto- que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas. Da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros 34 parlamentares, o PL 4.968/2019 foi aprovado na quinta-feira (26) na Câmara.
De acordo com o substitutivo da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), serão beneficiadas, por meio do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, principalmente as estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, mas também receberão o produto mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, mulheres presidiárias e adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. A faixa etária varia de 12 a 51 anos.
Para atingir parte desse público, as cestas básicas entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter o absorvente higiênico feminino como item essencial.
A quantidade, a forma da oferta gratuita e outros detalhes serão estabelecidos em regulamento. Já a implantação do programa deverá ocorrer de forma integrada entre os entes federados, em especial pelas áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública. Nas compras dos absorventes higiênicos pelo poder público, terão preferência aqueles feitos com materiais sustentáveis caso apresentem igualdade de condições.
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