A Câmara de Araçatuba aprovou, na tarde de ontem (24), por 13 votos a um, a criação de uma Comissão Especial (CE) de três vereadores para acompanhar e fiscalizar as atividades do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses de Araçatuba).
Apenas o vereador Arlindo Araújo (MDB) votou contrário. O presidente Alceu Batista de Almeida Júnior, o Dr. Alceu (PSDB), não vota na discussão de projetos. Ele apenas se manifesta se houver empate no plenário. Os demais foram favoráveis a criação da CE.
O projeto foi apresentado pela vereadora Cristina Munhoz (PSL). O é o de acompanhar e fiscalizar as atividades do centro, requerendo semanalmente relatórios de entrada de animais, testes de leishmaniose, animais adotados e eutanásias realizadas. A CE deverá concluir seus trabalhos e apresentar relatório ao Plenário até trinta dias antes do término da atual legislatura.
“O Centro de Controle de Zoonoses desempenha um papel fundamental em nosso município, tanto em sua atuação para a proteção de nossos cidadãos como na proteção dos direitos dos animais. Ocorre, porém, que chegaram ao nosso conhecimento um grande número de reclamações e denúncias de munícipes quanto aos serviços deste órgão”, disse a vereadora, ao justificar a apresentação do projeto. Nenhum outro vereador se manifestou sobre o projeto e os nomes escolhidos para a comissão será divulgados nos próximos dias.
NÃO VOTADOS
Uma das matérias regulamenta no município a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público denominada parklet, que é a ampliação da área de calçadas, por meio da implantação de plataforma, sobre áreas onde anteriormente havia vagas de estacionamento de veículos. Nessas estruturas são criados espaços de lazer e de convívio, com bancos, floreiras, mesas e cadeiras, aparelhos de exercício e outros elementos de mobiliário.
No Brasil, o conceito de parklet surgiu em São Paulo em 2012 e a sua implantação ocorreu durante um festival em agosto de 2013.
O vereador Batata também é autor de projeto de lei que retorna à pauta após dois pedidos de adiamentos. A proposição autoriza a instalação de dormitórios, comedouros e bebedouros públicos para animais de rua do município.
AUDIÊNCIA
As pastas de Saúde e da Fazenda divulgarão os relatórios financeiros do primeiro quadrimestre de 2021 nesta semana na Câmara. O público poderá acompanhar pela TV e internet e participar pelo WhatsApp (18) 99686-1145.
A audiência pública da Saúde está marcada para quinta-feira (27), a partir das 15h.
Na ocasião, a equipe técnica da pasta vai apresentar o relatório dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril com dados do montante e fonte de recursos aplicados, auditorias concluídas ou iniciadas no período e oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada.
Na sexta-feira (28), às 9h, será a vez da realização da audiência pública de Finanças. A secretaria da Fazenda vai demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano.
Via WhatsApp
No momento das audiências, o público poderá fazer questionamentos via WhatsApp exclusivamente sobre os assuntos tratados em cada sessão.
Em razão das restrições relativas à pandemia de Covid-19, a comunidade poderá acompanhar as duas audiências por meio de transmissão ao vivo pela TV Câmara, no Canal 6 do Sistema Net Digital, e também pelo Canal da Câmara no YouTube e Facebook, disponíveis no site www.aracatuba.sp.leg.br.
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