
Nas eleições de outubro, mais de 144 mil araçatubenses irão às urnas para escolher o novo prefeito e os 15 novos vereadores. Mas, como escolher o melhor candidato? Para ajudar o leitor, a Folha da Região foi buscar algumas respostas com o promotor de Justiça Eleitoral de Araçatuba, Flávio Hernandez José.
Ele destacou, entre outras coisas, que apesar do voto ser pessoal e intransferível, suas consequências são coletivas. “O voto é semelhante à entrega de uma carta branca e assinada ao candidato”, disse ele.
Ao falar também sobre as leis que regem o processo eleitoral e o papel da Promotoria no processo, Flávio José também destaca que os próprios políticos têm suas responsabilidades.
Leia a íntegra da entrevista:
Na visão do senhor, como o eleitor pode e deve se comportar no processo de escolha de seu candidato?
Toda escolha, inevitavelmente, deve passar por um processo de ponderação. Ou seja, quanto mais eu reflito nas consequências dos meus atos, mais chances de fazer escolhas acertadas eu terei.
É assim que o eleitor deve se comportar: com a consciência de que o voto é semelhante à entrega de uma carta branca e assinada ao candidato, que, se eleito, escreverá ali, em nosso nome, coisas das quais poderemos nos orgulhar ou nos envergonhar.
Assim, nada mais sensato do que analisar e se autoquestionar: “esse candidato pensa como eu?”; “as propostas por ele apresentadas são possíveis de ser realizadas e beneficiarão a sociedade?”; “terei orgulho ou vergonha de dizer que essa pessoa é o representante que eu escolhi?”.
É necessário, também, analisarmos a vida pessoal de cada candidato, jamais votando naqueles que já foram condenados pela prática de crimes ou atos de improbidade administrativa (lesão aos cofres públicos).
Ou você entregaria uma carta branca e assinada a criminosos e a saqueadores do dinheiro público?
Há uma visão geral, nas ruas, de que o brasileiro não sabe votar. O senhor concorda com esta afirmação?
Generalizações são perigosas. Todavia, é inegável que a deficiência educacional do nosso país, que já se arrasta há anos, invariavelmente reflete no processo de escolha de candidatos por parte da maioria da população.
Infelizmente, é comum encontrarmos cidadãos que ainda escolhem seus representantes com base em “troca de favores”, indicações às cegas ou por acreditar em promessas que, sabidamente, jamais serão cumpridas.
Falta-nos, de um modo geral, além do conhecimento básico sobre as atribuições exercidas pelos ocupantes desses importantes cargos políticos, o senso crítico para aferir as propostas apresentadas pelos candidatos, a capacidade de cada um deles em assumir tão grande mister e, principalmente, as motivações que os levaram a entrar no pleito.
E os candidatos, como eles podem contribuir para uma eleição mais transparente?
Os candidatos devem, sobretudo, respeitar as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Isso, pois, aqueles que assim o fazem, não participam de troca espúria de favores, não promovem propagandas irregulares, não abusam do poder econômico, não utilizam indevidamente a máquina administrativa ou, muito menos, negociam o caríssimo direito ao voto ao preço vil de uma cesta básica ou alguns sacos de cimento.
Ademais, um candidato transparente sempre tem consigo um plano de atuação honesto e bem definido, jamais embasado em promessas vazias e contos da carochinha.
Finalmente, o candidato contribui com uma eleição mais transparente quando, de fato, sua motivação é servir a população ao invés de servir-se dela.
Aliás, está é certamente a grande mola propulsora da generalizada corrupção a que temos notícia envolvendo todas as esferas políticas desse país, contribuindo sempre e, cada vez mais, para o desinteresse e desprezo por algo pelo qual nossos antepassados lutaram e conquistaram a preço de sangue: o direito de eleger nossos representantes.
Lembrem-se, voto não tem preço, tem consequências.
Qual o papel do Ministério Público no processo eleitoral?
Na condição de defensor natural do interesse público, do regime democrático e da tutela dos interesses extrapartidários, o Ministério Público atua de modo a zelar por um processo eleitoral correto, assegurando que cada cidadão possa votar livremente e que todos os candidatos e partidos políticos tenham igualdade de condições.
A atuação do Ministério Público ocorre durante todo o período das eleições, ou seja: antes, durante e depois do pleito, sempre trabalhando com vistas a coibir e punir desvios, tais como propaganda irregular, compra de votos, abuso de poder econômico, uso indevido da máquina administrativa, entre outros.
Além disso, no dia da eleição, os promotores eleitorais acompanham os trabalhos e fiscalizam todo o processo de votação e de apuração, diretamente nas zonas eleitorais e por meio do recebimento de denúncias, adotando as medidas cabíveis para impedir a prática do crime de boca de urna ou de outros delitos eleitorais. Por fim, é importante ressaltar que, no exercício dessas funções, o Ministério Público conta com o imprescindível auxílio da sociedade, que pode e deve contribuir com a lisura do processo eleitoral, denunciando toda e qualquer irregularidade a que tiver conhecimento.
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