As Prefeituras, Câmaras e autarquias das principais cidades da região administrativa de Araçatuba receberam notificações do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Elas fazem parte de um pacote que inclui 86,8% (559) dos municípios paulistas que apresentaram alguma inconsistência no quinto bimestre deste ano (setembro e outubro).
Estes apontamentos são como alertas para as administrações para que sejam feitas correções quando necessárias. Não são geradas multas ou outras penalidades. As contas das prefeituras, câmaras e autarquias são julgadas como um todo, levando em consideração o ano todo.
No total, 79 municípios não prestaram informações e poderão ser penalizados. Em todo o Estado, apenas seis cidades não receberam alertas neste 5º bimestre.
Araçatuba teve sua última conta julgada referente ao ano de 2017 e foi aprovada por unanimidade. Referente ao quinto bimestre, os alertas para o Executivo e o Legislativo foram referentes a gastos com funcionários e aplicação de recursos. O mesmo aconteceu com as prefeituras e câmaras de Birigui, Guararapes e Andradina.
NO ESTADO
De acordo com material divulgado pelo Tribunal, 432 municípios do Estado arrecadaram menos no 5º bimestre que o registrado no 4º bimestre. Das prefeituras fiscalizadas e que disponibilizaram informações, um total de 323 municípios não atingiu a meta de arrecadação prevista, demandando, assim, a implantação das medidas definidas na LRF. Apenas 109 apresentaram arrecadação prevista ou acima do esperado.
Dos 565 municípios que enviaram as informações ao TCE-SP, em 308 (54%) a despesa realizada no 5º bimestre foi superior ao valor registrado no bimestre anterior. Desse total, em 235 as receitas arrecadadas foram maiores que os gastos realizados, gerando, com isso, um resultado orçamentário positivo. Em 73 municípios esse resultado foi negativo, visto que as despesas foram maiores que as receitas.
O levantamento mostra que, ao longo de 2019, 376 municípios foram notificados pela Corte de Contas por possuírem arrecadação inferior ao planejado. Durante o exercício, 506 Chefes de Executivo já foram alertados por indícios de irregularidades na gestão orçamentária.
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