A votação das sete propostas de autoria da Prefeitura de Birigui apresentadas na 23ª Ordinária da Câmara foi adiada pelos vereadores. Dos projetos assinados pelo prefeito Cristiano Salmeirão (PTB), seis tiveram sua apreciação incluída automaticamente na pauta da próxima reunião, que será na terça-feira (08), e uma matéria recebeu adiamento por 28 dias.
Antes de ter a votação adiada, o vereador César Pantarotto Júnior, o Cesinha (Podemos), fez o uso da palavra para indagar a necessidade de venda do lote localizado no Residencial Acapulco, avaliado em R$1,2 milhão.
“Essa Casa já aprovou a venda de cinco imóveis (da Prefeitura) e nenhum dos cinco foram vendidos ainda e vem a venda de mais sete terrenos. Acho que temos que ter zelo com as coisas públicas do município. Se fosse uma coisa emergencial, vender para comprar remédio, para investir em algo de vida ou morte, deveríamos aprovar. Mas, hoje não vejo a necessidade de votar um projeto onde sinceramente tenho dúvidas. Já tem cinco terrenos para serem vendidos, agora vem sete, amanhã vem mais dez”, indagou.
Os pedidos para venda de lotes trazem como justificativa as dificuldades orçamentárias e a necessidade de cobrir despesas e diminuir o déficit financeiro das contas municipais. Para todos os casos, os projetos instituem a venda por meio de pregão e a obrigatoriedade do valor mínimo, que segue a avaliação apresentada para cada item.
A venda dos sete lotes foi proposta pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), para que a cidade obtenha equilíbrio no orçamento.
RETIRADOS
Duas matérias previstas para apreciação foram retiradas de tramitação. Uma delas, da vereadora Carla Protetora (PSD), pedia a implantação de bebedouros e comedouros para cães e gatos na frente de residências e comércios. A segunda, encaminhada pelo Executivo, mas elaborada por sugestão da vereadora, pretendia proibir a utilização de cães de guarda por empresas de segurança e vigilância patrimonial.
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